Condomínio “Florais da Chapada” foi embargado por iniciativa do Ministério Público Estadual por agredir região de nascente do rio Coxipó; já o “Parque das Águas” ameaça poluir o Cuiabá, pouco abaixo da estação onde é captada a água que abastece a população da capital

Especial para o Mato Grosso: Aroldo Assunção

Cerca de dois quilômetros a jusante da estação de captação onde é coletada a água que abastece toda a população da capital mato-grossense, na região do Sucuri em Cuiabá – Passagem da Conceição na outra margem do rio -, as saídas de esgoto do Condomínio “Parque das Águas”, empreendimento do Grupo Ginco, do lado da Várzea Grande, e de uma ocupação urbana, do lado cuiabano, colocam em risco o pouco que ainda há de água limpa nos aproximados dezoito quilômetros que o rio percorre na zona metropolitana da chamada “Grande Cuiabá”.

Conforme informações apuradas pela reportagem, o empreendimento da incorporadora na região da Passagem da Conceição, embora o Grupo Ginco já coloque os terrenos à venda para construção imediata – cerca de trinta moradias já foram erguidas, com algumas famílias já morando no local -, a infra-estrutura não iria além da iluminação pública e asfalto exibidos nas propagandas, faltando ainda o principal, sistema para tratamento de efluentes, sem o qual, todo o esgoto do condomínio cairá ‘in natura’ no já tão maltratado rio que empresta o nome à capital.

E não é só.

A incorporadora – assim como a empreiteira Leão Marcondes, que executou as obras – também pode ser responsabilizada pelo aterramento de “olhos d’água” que não secavam nem na mais alta estiagem, assim como por alterar a drenagem natural do ecossistema ribeirinho, com a secagem total de uma vasta região de várzea antes alagadiça por quase todo o ano, habitat de capivaras, jacarés e outros animais. Sem contar vasta área de cerrado devastada por conta do empreendimento.

Além disso tudo, a fim de forçar os frequentadores da “Chácara do Amorzinho” – estabelecimento comercial à beira-rio que lota nos fins de semana – passar por dentro do condomínio e, claro, frente ao escritório de vendas da incorporadora, o Grupo Ginco simplesmente fechou uma antiga estrada que serve aos chacareiros residentes nos fundos do famigerado empreendimento, razão pela qual deve responder judicialmente.

E de lambuja, a incorporadora ainda deixou o canteiro de obras abandonado com tanques cheios de produtos químicos – meses atrás um deles vazou óleo no cerrado adentro, que a chuva certamente levou para o rio.

Assim como  o alojamento, que está |às moscas – e já, já, vira “cafofo de noiado” para ajudar um pouco na segurança nossa de cada dia.

FLORAIS DA CHAPADA

O promotor de justiça de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, expediu uma notificação recomendatória à Gincopaladio Incorporações, para que desista da implantação do condomínio Florais de Chapada no município.

Para o promotor, a “ocupação da área é desfavorável, tanto urbana como ambientalmente”. Além disso, no documento o promotor pede a suspensão de “toda e qualquer forma de publicidade de venda de lotes”.

A determinação tem como fundamento um inquérito civil instaurado ainda no mês de maio, quando o MPE determinou o acompanhamento das etapas de licenciamento e autorização para a ocupação do solo e pretendia apurar eventuais danos ambientais e urbanísticos.

De acordo com notificação recomendatória, foi realizada uma perícia técnica para indicar as áreas de urbanização, que podem ser ocupadas sem prejudicar o meio ambiente.

Na perícia, é apontado que o local da construção do condomínio é “não favorável à ocupação, destinada à preservação, limitando-se ao uso eventual”. Isto porque a área do empreendimento apresenta importância múltipla para os municípios de Chapada dos Guimarães e Cuiabá, sendo urbanístico, biológico, turístico e social.

Ao todo, o projeto do condomínio prevê uma área total 30 hectares com 434 lotes e está inserido da Área de Proteção Ambiental (APA) do município e nas proximidades do Parque Nacional (6 km) e do Parque Natural Municipal da Cabeceira do Rio Coxipozinho (1,5 km).

Além disso, o empreendimento estaria distante menos de 100 metros das nascentes do rio Coxipó que dá origem à Cachoeira Véu de Noiva, o que contraria a determinação do Plano Diretor do Município.

“Nenhum empreendimento imobiliário pode ser instalado em área incompatível ou não favorável ao uso do solo e sem as devidas licenças e estudos de impacto ambiental pertinentes”, afirma.