Mato Grosso

Empaer cadastra famílias indígenas para Fomento às Atividades Produtivas Rurais

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Mato Grosso

Da Redação

No município de Água Boa (730 km, Leste de Cuiabá), técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) realizaram reuniões nas aldeias indígenas Água Quente, Babaçu, Serra Nova e Tripá, da etnia Xavante. A ação foi para divulgar o recurso na ordem de R$ 2.400,00 por família do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Governo Federal.

A previsão é atender 60 famílias indígenas em situação de pobreza inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 89,00.

O técnico agropecuário da Empaer, Alison Lucas Lorenzon, fala que será realizado no mês de dezembro o diagnóstico socioeconômico nas aldeias, que permite avaliar as características das comunidades, habilidades e vantagens, e identificar fatores limitantes que impeçam o seu desenvolvimento e confeccionar a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) aos indígenas. No início do ano de 2021, serão montadas as propostas para realização do projeto produtivo.

 Segundo Alison, a ideia é utilizar os recursos para implantar os Sistemas Agroflorestais (SAF’s), ou seja, consórcios de culturas agrícolas com espécies arbóreas e frutíferas que serão utilizadas para complementar a alimentação de toda população das aldeias e ainda, recuperar áreas degradadas e gerar renda. “A intenção é fazer um mix com as culturas de banana, mamão, pequi, abacate, pinha, mandioca, feijão, abóbora, melancia e olerícolas”, explica.

Os técnicos da Empaer serão responsáveis pela identificação, mobilização, assistência técnica e extensão rural aos agricultores, com orientações quanto à aplicação do recurso no projeto produtivo. Contam com a colaboração do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Serviço de Saúde Indígena (SESAI) e Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Fomento

O Governo de Mato Grosso firmou um acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para o repasse de R$ 2,4 milhões, que serão utilizados no fomento às propriedades rurais do Estado. O recurso é destinado às famílias em situação de pobreza pertencentes às comunidades tradicionais e povos indígenas que exerçam as atividades de silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

O Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais tem como gestores: Ministério da Cidadania / MCSA / Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empaer, que será responsável pela execução do Programa nos municípios. Os agricultores vão assinar um termo de adesão ao programa e receber o valor de R$ 2.400 em duas parcelas, a primeira de R$ 1.400 e a segunda de R$ 1.000. As famílias cadastradas receberão assistência técnica por dois anos.

Os agricultores que vão participar do Programa terão acompanhamento individualizado e continuado dos técnicos que vão auxiliar no processo produtivo. Os principais critérios para participar são: as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 89,00, ter elaborado em conjunto com o técnico responsável o planejamento produtivo para aplicação dos recursos e residir em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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