Mato Grosso
Emanuel lança obra de saneamento que vai beneficiar 77 bairros
Mato Grosso
O empreendimento também vai despoluir o Córrego Mãe Bonifácia. O Sistema de Esgotamento Sanitário Lipa atenderá cerca de 126 mil pessoas com tratamento de esgoto
Da Redação
Mais saúde para as famílias, mais vida para os rios. Em Cuiabá, a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e seus importantes efeitos socioambientais são uma realidade. O município, que conta hoje com 67% de cobertura de esgoto, saltará para 78% com a entrada em operação do Sistema de Esgotamento Sanitário Lipa. As obras foram lançadas nesta terça-feira (08) pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, no local onde será construída a mais nova Estação de Tratamento de Esgoto do Estado.
O SES Lipa beneficiará, diretamente, 126 mil pessoas em 77 bairros e é resultado do investimento de R$ 200 milhões. Situada na Avenida José Rodrigues do Prado, no Parque Residencial Tropical Ville, a ETE Lipa já está em construção. O trabalho é realizado pela concessionária Águas Cuiabá e tem previsão de estar concluído no segundo semestre deste ano.
A unidade operacional fará uso de tecnologia de ponta, que reduz a carga de resíduos orgânicos cinco vezes mais rápido que o modelo convencional. Com sua entrada em operação, até 7 toneladas de esgoto deixarão, progressivamente, de ser lançadas, por dia, na natureza – especialmente no Rio Cuiabá e em córregos da cidade.
“Em nossa gestão, o córrego Mãe Bonifácia vai ser despoluído. Nossa Cuiabá tem vivido melhorias históricas na prestação dos serviços de água e esgoto, e é neste ritmo que seguiremos. Vamos cumprir as metas nacionais nove anos antes do limite estabelecido no Marco Regulatório brasileiro. Somente uma cidade consciente e responsável consegue um feito deste porte”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Durante o lançamento das obras, gestores da empresa explicaram a dinâmica da implantação das redes de coleta. “Até o fim deste ano estaremos com grande número de equipes atuando na instalação das tubulações em diversos bairros da cidade, que vão desde o Jardim Araçá até o Novo Paraíso. Durante as obras, ruas e avenidas poderão ser interditadas, parcial ou totalmente, nos horários liberados pela Secretaria de Mobilidade (Semob)”, disse William Figueiredo, diretor geral da Águas Cuiabá.
Novo sistema em números – O SES Lipa será formado por 265 quilômetros de tubulações coletoras de esgoto, três elevatórias (estruturas nas quais o material coletado é bombeado até seu penúltimo destino – a unidade de purificação) e uma estação de tratamento com capacidade operacional plena de 260 litros por segundo. Cerca de 400 trabalhadores atuarão nas obras.
Saneamento cuiabano – Na dianteira nacional dos investimentos, a capital mato-grossense recebeu, de 2017 até agora, R$ 571 milhões na ampliação e melhoria dos sistemas de água e esgoto. No que se refere ao esgotamento sanitário, até o momento já foram instalados 160 quilômetros de coletores em 123 bairros. As duas principais estações de tratamento de esgoto em operação na cidade, Tijucal e Dom Aquino, foram reconstruídas e modernizadas. 14 pequenas estações de tratamento de esgoto, antigas e já ineficientes, foram desativadas. Para garantir a qualidade dos efluentes tratados, a concessionária instalou dois novos laboratórios de análises, sendo um na ETE Tijucal e outro, na D. Aquino.

Luiz Alves
“Hoje, o esgoto tratado é devolvido aos nossos rios dentro dos parâmetros estabelecidos pela ANA (Agência Nacional de Águas). A expansão do saneamento é importante para que nossa cidade cresça e se desenvolva de forma sustentável. Nossas famílias merecem qualidade de vida hoje e no futuro”, finalizou Pinheiro enfatizando que o saneamento básico de qualidade continuará na pauta prioritária da capital mato-grossense.
O evento de lançamento das obras, realizado ao ar livre e seguindo as normas de biossegurança, contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, do presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandro de Oliveira, e do vereador por Cuiabá, Mário Nadaf.
**Com informações da assessoria Águas Cuiabá
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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