Da Redação: Pedro Ribeiro e Laerte Lannes

Reportagem Especial

Um processo judicial é chamado de sua excelência por dois motivos: primeiro para dar lhe a devida importância, já que constitui instrumento necessário na busca do direito. Um processo mal feito prejudica as partes nelas envolvidas, tumultua a prestação jurisdicional, quando ele for inepta ou não apresentar as próprias condições da ação.

Em segundo lugar: para justamente ironizar a importância que lhe é atribuída, já que é mero instrumento, e como o aborto: frustrou a expectativa de vida.

E é exatamente isso que fez o advogado José Antônio Rosa, que propôs uma ação de reparação de danos morais contra o jornalista Marcelo Duarte, do site Marreta de Rondonópolis que tinha publicado uma reportagem sobre a ´magica´ do aumento patrimonial do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro, Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, que é seu cliente.

Em uma petição emaranhada e desordenada o casuístico afirma na sua petição: “Ora, Excelência, é crime ter prosperidade de vida”? E ainda completa: “Somente porque o mesmo (Antônio Joaquim) nasceu em uma cidade pequena no interior de Goiás, ele deveria continuar pobre”. E finaliza o advogado na petição: “Antônio Joaquim não poderia ter evoluído seu patrimônio em 20 anos de trabalho”? Evidente que não. Desde que o conselheiro consiga provar como conseguiu multiplicar injustificadamente seu patrimônio nesse período e com apenas o vencimento que ele  recebe todo mês no TCE.

A petição mal redigida do advogado bateu todos os recordes e superou as piores expectativas. É deplorável que a insensatez dê lugar aos incultos argumentos. O Direito(na academia isso sim é previsto e ensinado) é uma atividade que se compromissa a defender a cuidar da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade.

Mas nunca para prejudicar seu próprio cliente. Aliás, o advogado que não gosta muito de leituras longas, não deveria fazer direito. José Rosa não teve muita sorte profissional na sua atividade anterior como engenheiro civil, se embrenhou para a área do Direito e talvez por falta de tempo não conseguiu ler a demanda contra o jornalista.

Uma pena! Aliás os advogados acostumados a copiar e colar, deveriam voltar a praticar a leitura. Não só Códigos, mas, jurisprudência, súmulas e doutrinas. Talvez os mais abnegados pudessem ser diferente de outros casuísticos que não conseguiram se libertar do Ctrl C e Ctrl V, comando no computador para as petições e recursos que já estão prontos em bancos de petições, na maioria das vezes.

E o advogado só precisa copiar e colar. Ao voltar para a academia, os advogados no final das contas, terão em mãos os conhecimentos necessários para realizar pesquisas jurídicas, elaborará peças iniciais, petições e recursos; acompanhar audiências e muito mais.

Ora, qualquer estudante do curso de direito já consegue a ter um discernimento de leitura da introdução e Filosofia do Direto nas suas passagens pelos bancos acadêmicos e conseguem elaborar a maioria das peças, com eficiência. E lamentável que José Rosa, um velho conhecido da justiça e da Polícia Federal, ainda não saiba disso.

Rosa já foi preso pela Polícia Federal na operação Pacenas, quando ele comandava a Procuradoria Geral do munícipio de Cuiabá. Na época, segundo o Ministério Público Federal, a quadrilha teria arquitetado o desvio da dinheirama do PAC(Programa de Aceleração do Crescimento) e que resolveria o problema de saneamento e esgoto em Cuiabá. Com a operação, o governo federal cancelou o repasse e Cuiabá, por causa do ´esquema´ arquiteto pela quadrilha, ficou largada a própria sorte.

Diferentemente de Várzea Grande, cidade vizinha, e que serão aplicados ainda este ano, mais de R$ 403 milhões em obras de sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica, drenagem, habitação entre outros, que vão proporcionar o desenvolvimento social e econômico da cidade. Lamentável! Mas, talvez o poder e liderança assumido pelo advogado com o tempo não tenha  feito ele aprender quando foi preso pelos policiais federais, após gravações e prontamente anuladas pela justiça.

José Rosa é conhecido nos fóruns e nos escritórios como o advogado Araponga: aquele que sai gravando todo mundo, inclusive os críticos que os contradiz e exponha sua idiossincrasia.