Mato Grosso
Disputa pela Mesa Diretora abre ou fecha as portas para 2022
Mato Grosso
Da Redação
Enquanto muitos políticos estão preocupados com a formação da base para 2022, esquecem que de momento, o fundamental são as eleições das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, já que não convém ter nenhum presidente da Casa de Leis, fazendo oposição ao chefe do executivo municipal.
A conquista da maioria dos vereadores na base, como também da presidência da Mesa Diretora, é de extrema importância para o prefeito (a) eleito (a), desenvolver o mandato com eficiência, conseguindo atender os interesses da sua gestão, como também, das demandas da população.
Para quem achava que as disputas eleitorais acabaram no último dia 29.11.2020, se enganou, no outro dia, as peças dos tabuleiros da política já começaram a funcionar, para eleger os melhores nomes que irão fazer parte da Mesa.
“Mesa Diretora – composto por presidente, vice-presidente, 2º vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Eles são responsáveis pelas deliberações legislativas e executivas da Casa de Leis”.
A disputa pela Mesa Diretora é tão importante no cenário da política, que impactua diretamente nas tomadas de decisões futuras, neste caso, nas mudanças das pesas, para as formações dos grupos em 2022.
O prefeito que tomar pose do mandato, no próximo dia 1º de janeiro de 2021, terá que mostrar serviço, ter uma gestão eficiente, aumentar o seu grupo político nos próximos dois anos, ter uma boa imagem e aceitação da população, do contrário, não terá condições para ingressar em grupo com projetos mais amplos.
De acordo com informações de bastidores, enquanto agentes políticos estão preocupados em deter o poder de siglas partidárias, na Capital, o prefeito eleito, Emanuel Pinheiro (MDB), que tem o seu nome comentado nos quatro cantos da cidade, até o momento não fez um pronunciamento, porque estaria “regendo para não deixar sair do tom” todos os instrumentos políticos, rumo a vitória da Mesa.
Agindo de forma discreta e na contramão da maioria, a formação de uma base forte, juntamente com a liderança de Mesa, irá possibilitar eficiência nas ações da gestão Emanuel Pinheiro, que terá condições de atuar com maior agilidade nas funções do poder executivo, isso podendo resultar em benefícios direto para a população, melhorando ainda mais a cidade, tirando ele da casa dos 50% do eleitorado, credenciando-o para uma eventual disputa em 2022.
Nos últimos 40 anos, cinco prefeitos das maiores cidades do Estado, foram eleitos ao cargo de Governador de Mato Grosso:

Dante Martins de Oliveira foi prefeito de Cuiabá e eleito Governador do Estado.

Mauro Mendes foi prefeito de Cuiabá e eleito Governador do Estado.

Júlio José de Campos foi prefeito de Várzea Grande e eleito a Governador do Estado.

Jayme Campos prefeito de Várzea Grande e eleito a Governador do Estado.

Carlos Bezerra foi prefeito de Rondonópolis e eleito a Governador do Estado de Mato Grosso.
Isso comprova que não é coincidência quando uma boa gestão municipal credencia seu gestão a disputar uma vaga ao executivo estadual.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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