Mato Grosso
Deputados aprovam calamidade pública para 5 municípios e compra de 200 cilindros de oxigênio
Mato Grosso
Da Redação
Reunidos em sessão plenária nesta segunda-feira (05), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram e aprovaram, em votação única, os projetos de resolução 64/2021, 65/2021, 66/2021, 67/2021 e 68/2021, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, decretando calamidade pública nos municípios de Tesouro, Matupá, Poconé, Figueirópolis D´oeste e Terra Nova do Norte, respectivamente, por conta da covid-19.
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, requerimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerendo autorização para alocação de recursos financeiros a adoção de procedimentos de aquisição de 200 cilindros de oxigênio para armazenagem, bem como o suprimento de gás medicinal para seu abastecimento.
Em justificativa, a Mesa Diretora argumenta que “o cenário atual da pandemia é grave e, por conta do alto consumo, pode levar o desabastecimento de oxigênio medicinal na ponta, especialmente em pequenos hospitais nos municípios do interior”. A Mesa Diretora mostra ainda que “a medida se faz necessária diante da urgente necessidade de atendimento aos pacientes em tratamento da covid-19”.
Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 107/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 107/2021 entra em vigor imediato com efeito retroativo ao dia 31 de janeiro deste ano e efeitos financeiros para o dia 1º de abril. De autoria da Mesa Diretora, o PL visa substituir a norma vigente desde 2002 e contempla poucos mais de 500 profissionais do quadro total de quase 1800 servidores do Parlamento.
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 21/2021, de autoria do deputado Eliseu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins, como essenciais no Estado de Mato Grosso. O PL originou uma forte discussão em plenário e teve seis votos contrários dos deputados Eduardo Botelho (DEM), Lúdio Cabral (PT), Alan Kardec (PDT), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (PRB) e Dr. Gimenez (PV). Em segunda votação, o PL teve pedido de vista concedido ao deputado Thiago Silva (MDB).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), em fala na tribuna, destacou a atuação dos deputados nesta segunda-feira (05). “Votamos 41 projetos de lei, sendo cinco de calamidade para municípios do interior, e o requerimento para a aquisição de cilindros de oxigênio. Também estamos oferecendo a estrutura da Assembleia Legislativa para a vacinação contra a covid-19”, disse.
Foto: Fablício Rodrigues
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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