Mato Grosso
Debate internacional defende importância de ambientes seguros para crianças e adolescentes
Mato Grosso
“Crianças sofrem violência naqueles lugares onde devem receber proteção”. A frase foi um dos destaques da palestra da professora doutora Cristina Guilarte Martín-Calero no 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados em parceria pelo Poder Judiciário e Ministério Público Estadual. “Na Espanha se fez eco de um grande estudo sobre violência contra a infância em nível mundial. E as conclusões deste estudo foram aterrorizantes. Naqueles lugares onde as crianças devem encontrar um entorno seguro, na família, na escola, no esporte, em todos estes ambientes é precisamente onde as crianças sofrem”, relatou a professora.
Cristina, que é catedrática em Direito pela Universidade de Valladolid, na Espanha, participou do painel “Custodia y derecho de visitas: los derechos de los niños y niñas en contextos de violencia de género” (“Guarda e direito de visitas: os direitos das crianças em contextos de violência de gênero”). Além dela, também foi palestrante o professor doutor Javier García Medina, da mesma universidade.
Segundo ela, a partir do cenário apresentado pelo estudo, a preocupação com o tema aumentou, resultando na criação da Lei Orgânica de Proteção Integral da Infância e da Adolescência contra a Violência, em 2021. Ela explicou que a legislação teve como ponto chave a criação de ambientes seguros, com pleno respeito aos direitos fundamentais. “Junto a esse entorno seguro, foi seguido também um outro conceito muito importante, que é o conceito do bom trato. Não vamos nos conformar em dizer que as crianças não têm que ser maltratadas. Não, isso já é evidente, partimos disso. Então, o que é feito é estabelecer o direito ao bom trato, que também está alicerçado precisamente no respeito dos direitos fundamentais”, argumentou.
A professora destacou ainda que no conceito de criação de ambientes seguros, a violência de gênero deve sempre ser tratada com gravidade. “Não é que a violência contra a mãe precise ser muito grave, mas sim que qualquer manifestação de violência é grave e compromete o direito à vida e o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social da criança”, completou.
Organizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o evento reuniu magistrados, promotores, servidores públicos, conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos participou do painel como uma das debatedoras.
“Foi importante ver eles trazerem experiências da Espanha que podemos aplicar no Brasil, para que consigamos realmente alcançar uma proteção integral à criança. Precisamos dessa troca, dessa manifestação. Então, para mim foi uma honra participar desse evento e continuar trabalhando em prol da criança e do adolescente”, disse a desembargadora.
A juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, acompanhou os debates e lembrou que Mato Grosso vive um momento de alta de violência de gênero. Para ela, o cenário causa uma preocupação não só com as consequências da violência contra a mulher, mas também em evitar que as crianças que presenciam esses casos reproduzam isso futuramente. “O acolhimento das crianças que sofrem violência dentro da sua própria casa é urgente e necessário. E esse é um tema que precisamos trabalhar constantemente. Por isso, encontros como esse são sempre importantes. São oportunidades de trocarmos informações, repassarmos as nossas experiências e recebermos a experiência de quem está palestrando”, afirmou a magistrada.
O procurador de Justiça do MPMT e coordenador do encontro, Paulo Roberto Jorge do Prado avaliou que o objetivo pensado para o evento foi alcançado. De acordo com ele, durante os dois dias foi possível debater, trocar experiências e refletir sobre assuntos fundamentais, como o ECA Digital, família e direitos, recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas, entre outros. “Saio desse evento emocionado e quero agradecer ao Poder Judiciário de Mato Grosso por essa parceria, que tem que continuar. É o quinto encontro estadual e o primeiro em uma perspectiva internacional, e todos saíram pedindo que no ano que vem seja realizado num espaço maior para que mais e mais pessoas possam participar”, pontuou o procurador.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
MP pede júri para motorista acusado de morte no trânsito
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou à Justiça Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro relacionados à condução de veículo sob efeito de álcool, fuga do local do acidente e direção sem habilitação. A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.Conforme a denúncia, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. O Ministério Público sustenta que o denunciado, mesmo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao conduzir uma BMW em velocidade extremamente superior à permitida para a via.Segundo a peça acusatória, o primeiro impacto ocorreu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando a BMW atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista sofreu lesões, mas sobreviveu. De acordo com o Ministério Público, após a colisão, o motorista deixou o local sem prestar socorro.Ainda conforme as investigações, logo depois do primeiro acidente, o denunciado teria acelerado ainda mais para fugir da responsabilização pelo ocorrido. A denúncia aponta que o veículo foi registrado por equipamento eletrônico trafegando a 177 km/h, em um trecho cujo limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, a BMW colidiu contra a motocicleta conduzida por Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em decorrência dos graves ferimentos sofridos.O Ministério Público destaca que as investigações indicaram que o denunciado havia ingerido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A acusação também menciona que, após o segundo acidente, o motorista abandonou o veículo e permaneceu foragido até se apresentar à polícia dias depois.Na denúncia, a promotora de Justiça sustenta que os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem possibilidade de reação. Em relação à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT também atribui ao caso as qualificadoras de perigo comum e de homicídio praticado para assegurar a impunidade de outro crime.O Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, além da fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos causados às vítimas e familiares. Também pede a aplicação do efeito da condenação consistente na inabilitação para dirigir veículo automotor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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