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Debate internacional defende importância de ambientes seguros para crianças e adolescentes

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Vista de um auditório com público assistindo a uma palestra. No palco, quatro pessoas em poltronas ladeiam um grande telão que exibe a imagem de uma mulher de óculos.“Crianças sofrem violência naqueles lugares onde devem receber proteção”. A frase foi um dos destaques da palestra da professora doutora Cristina Guilarte Martín-Calero no 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados em parceria pelo Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

“Na Espanha se fez eco de um grande estudo sobre violência contra a infância em nível mundial. E as conclusões deste estudo foram aterrorizantes. Naqueles lugares onde as crianças devem encontrar um entorno seguro, na família, na escola, no esporte, em todos estes ambientes é precisamente onde as crianças sofrem”, relatou a professora.

Cristina, que é catedrática em Direito pela Universidade de Valladolid, na Espanha, participou do painel “Custodia y derecho de visitas: los derechos de los niños y niñas en contextos de violencia de género” (“Guarda e direito de visitas: os direitos das crianças em contextos de violência de gênero”). Além dela, também foi palestrante o professor doutor Javier García Medina, da mesma universidade.

Close-up digital e pixelado do rosto de uma mulher sorrindo. Ela tem cabelos escuros, usa óculos de grau e aparece em uma transmissão de vídeo.Segundo ela, a partir do cenário apresentado pelo estudo, a preocupação com o tema aumentou, resultando na criação da Lei Orgânica de Proteção Integral da Infância e da Adolescência contra a Violência, em 2021. Ela explicou que a legislação teve como ponto chave a criação de ambientes seguros, com pleno respeito aos direitos fundamentais.

“Junto a esse entorno seguro, foi seguido também um outro conceito muito importante, que é o conceito do bom trato. Não vamos nos conformar em dizer que as crianças não têm que ser maltratadas. Não, isso já é evidente, partimos disso. Então, o que é feito é estabelecer o direito ao bom trato, que também está alicerçado precisamente no respeito dos direitos fundamentais”, argumentou.

A professora destacou ainda que no conceito de criação de ambientes seguros, a violência de gênero deve sempre ser tratada com gravidade. “Não é que a violência contra a mãe precise ser muito grave, mas sim que qualquer manifestação de violência é grave e compromete o direito à vida e o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social da criança”, completou.

Organizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o evento reuniu magistrados, promotores, servidores públicos, conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos participou do painel como uma das debatedoras.

Mulher com cabelos castanhos e vestindo blazer preto, sentada em uma poltrona marrom no palco. Ao lado, uma mesinha com flores amarelas.“Foi importante ver eles trazerem experiências da Espanha que podemos aplicar no Brasil, para que consigamos realmente alcançar uma proteção integral à criança. Precisamos dessa troca, dessa manifestação. Então, para mim foi uma honra participar desse evento e continuar trabalhando em prol da criança e do adolescente”, disse a desembargadora.
Retrato frontal de uma mulher. Ela usa óculos de armação transparente, brincos de pérola, colar delicado e blazer preto sobre blusa de gola alta escura.A juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, acompanhou os debates e lembrou que Mato Grosso vive um momento de alta de violência de gênero. Para ela, o cenário causa uma preocupação não só com as consequências da violência contra a mulher, mas também em evitar que as crianças que presenciam esses casos reproduzam isso futuramente.

“O acolhimento das crianças que sofrem violência dentro da sua própria casa é urgente e necessário. E esse é um tema que precisamos trabalhar constantemente. Por isso, encontros como esse são sempre importantes. São oportunidades de trocarmos informações, repassarmos as nossas experiências e recebermos a experiência de quem está palestrando”, afirmou a magistrada.

Homem que usa óculos e terno escuro, gesticula com as duas mãos abertas enquanto fala em um microfone atrás de um púlpito de madeira.O procurador de Justiça do MPMT e coordenador do encontro, Paulo Roberto Jorge do Prado avaliou que o objetivo pensado para o evento foi alcançado. De acordo com ele, durante os dois dias foi possível debater, trocar experiências e refletir sobre assuntos fundamentais, como o ECA Digital, família e direitos, recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas, entre outros.

“Saio desse evento emocionado e quero agradecer ao Poder Judiciário de Mato Grosso por essa parceria, que tem que continuar. É o quinto encontro estadual e o primeiro em uma perspectiva internacional, e todos saíram pedindo que no ano que vem seja realizado num espaço maior para que mais e mais pessoas possam participar”, pontuou o procurador.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Webinar discute raízes históricas do racismo no Brasil

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Entender como o racismo se estruturou ao longo da história brasileira é um passo essencial para o fortalecimento da democracia e da defesa dos direitos humanos. Com essa proposta, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 25 de novembro (quarta-feira), o webinar “Racismo Brasileiro: uma história da formação do país”. O evento o virtual ocorrerá das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), com transmissão pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do MPMT no YouTube.
Promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a atividade é voltada aos integrantes do Ministério Público e ao público externo interessado na temática, com emissão de certificado aos participantes mediante registro de presença.
A abertura será realizada pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. Em seguida, a palestrante convidada Ynaê Lopes dos Santos abordará os principais acontecimentos históricos que contribuíram para a formação do racismo no Brasil, desde o período escravista até as manifestações contemporâneas do fenômeno, analisando seus reflexos nas dimensões social, política, econômica e cultural do país. A promotora de Justiça Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes atuará como debatedora.
Sobre a palestrante – Ynaê Lopes dos Santos é historiadora, escritora e professora de História das Américas da Universidade Federal Fluminense (UFF). Suas principais áreas de atuação incluem a história da escravidão nas Américas, as relações étnico-raciais e o ensino de história da África e da população negra no Brasil. Desde 2019, integra o corpo docente da universidade, desenvolvendo pesquisas voltadas à compreensão das dinâmicas raciais no continente americano.
Graduada, mestre e doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), Ynaê Lopes dos Santos atua nos programas de pós-graduação da UFF e é membra do Grupo de Trabalho Afro-Américas da Associação Nacional de História (ANPUH). Bolsista de Produtividade do CNPq e Jovem Pesquisadora do Nosso Estado da Faperj, tem livros e artigos publicados sobre escravidão, relações raciais e ensino da história da população negra, consolidando-se como uma das principais referências brasileiras na área.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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