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Cuiabá: prefeito autoriza abertura do comércio somente no fim de semana do Dia das Mães

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou nesta quinta-feira (6), por meio de decreto, a abertura do comércio em geral nos dias 8 e 9 de maio de 2021 – (Dia das Mães) – das 9h às 00h. Conforme o chefe do Executivo, a medida também valerá para bares, restaurantes e shoppings centers.  

Conforme o decreto 8427/2021 – as atividades econômicas deverão observar rigorosamente as medidas de biossegurança determinadas pela autoridade sanitária municipal, sob pena de aplicação das penalidades legais cabíveis.  

“Atendendo a um pedido do setor, tão prejudicado nessa pandemia, vamos autorizar o funcionamento do comércio no sábado e no domingo. Para que possamos dividir o público que irão às compras nesse feriado, decidimos pelo horário estendido neste fim de semana excepcionalmente por ser do Dia das Mães. Precisamos retomar a economia, mas com responsabilidade. Peço para os empresários que irão abrir seus estabelecimentos que nos ajudem a combater esse vírus terrível que está aterrorizando todo o mundo. A Prefeitura de Cuiabá sempre foi  parceira dos comerciantes e sempre manteve o diálogo com todas as categorias durante a pandemia. E que possamos juntos retomar gradativamente a normalidade dos horários de funcionamento do comércio com segurança”, pediu o prefeito.  
Observa-se que a Capital está inserida no nível de classificação alto, previsto no Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021 e considerando a porcentagem de 83,15% de taxa de ocupação de leitos de UTI-Covid constante no painel epidemiológico nº 424 Coronavírus – Covid-19 Mato Grosso de 06 de maio de 2021 e reiterado comprometimento da Prefeitura de Cuiabá  com a preservação da saúde e bem-estar de toda população cuiabana: “Fica excepcionalmente autorizado no âmbito do Município de Cuiabá, o funcionamento das atividades econômicas de comércio em geral, dos bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento no interior dos shoppings centers, nos dias 08 e 09 de maio de 2021 (final de semana do Dia das Mães) das 09h às 00h”, consta em decreto. 
Diante da taxa de ocupação de leitos de UTI em 83,15% o toque de recolher na capital, não estará em vigor – excepcionalmente – nos dias 8 e 9 de maio.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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