Da Assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou na tarde desta terça-feira (3), em reunião ordinária, requerimentos para convocação de ex-gestores dos órgãos Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), Mato Grosso Previdência (MT Prev) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A prorrogação do prazo da CPI por mais 180 dias também foi aprovada no encontro.

O próximo a ser ouvido pela comissão será Anélio Goduberto de Andrade, liquidante extrajudicial do Ipemat. O depoimento está marcado para o dia 17. Também foram convocados, com data de oitiva a ser marcada, o ex-presidente do MT Prev, Ronaldo Taveira, o responsável pelo controle do patrimônio do Ipemat, Jair Ribeiro Teixeira, o também liquidante do Ipemat Sebastião Rodrigues da Silva, além de Ronaldo Campos Fraga, que foi membro da comissão que fez a gestão do patrimônio do estado na Seplag.

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O presidente da CPI, deputado estadual João Batista (Pros), destaca que já foram observados muitos erros de gestão. “É necessário que venham alguns gestores do passado, o uso do recurso previdenciário no passado era um pouco difuso. Nós ainda não conseguimos encontrar algo que indique que o que foi feito com o dinheiro foi algo criminoso. A legislação daquela época era muito fraca. Era retirado muito dinheiro pra pagamento de alguns problemas de saúde”, indica o parlamentar, lembrando que o déficit atuarial previdenciário dos servidores chega a mais de 50 bilhões de reais.  

Ainda segundo João Batista, a prorrogação dos trabalhos, que inicialmente deveriam ser encerrados no próximo dia 23, foi necessária para dar continuidade às investigações e análise de documentos recebidos pela CPI.

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Reforma da previdência – O procurador da Casa Carlos Dornellas Filho lembrou que a reforma previdenciária está em discussão no Senado Federal, havendo possibilidade de inclusão de estados e municípios na proposta. “O trabalho da CPI é fundamental para enriquecer esse debate”, defende o procurador, uma vez que a comissão analisa os números do déficit da previdência em Mato Grosso.

Caso o assunto não seja resolvido no Congresso Nacional, uma proposta de reforma deve passar pela Assembleia. Segundo o deputado João Batista, um dos objetivos da CPI é garantir que o servidor não perca benefícios. “A CPI pode servir como uma âncora para que o estado não venha mais para cima do servidor, que a gente consiga pelo menos barrar um pouco do prejuízo que o [governo do] estado quer trazer”, acredita o deputado.

Ele ainda falou sobre a hipótese de aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, que estão sem reposição da inflação (RGA). “Ainda tem de perder mais do poder de compra do salário do trabalhador do serviço público, que em sua maioria não são esses marajás que alguns fazem questão de mostrar”, reclamou João Batista.