Mato Grosso
Contas de Governo de Várzea Grande foram aprovadas pelo tribunal de contas
Mato Grosso
Da Redação
Por unanimidade os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT aprovaram as contas de gestão de Várzea Grande relativos ao exercício de 2016.
Efetivamente o exercício de 2016 foi o primeiro ano efetivo da prefeita que assumiu em maio de 2015 por decisão da Justiça Eleitoral.
O relator das contas, o conselheiro-substituto, Isaias da Cunha Lopes, atual corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou como exemplar os resultados das contas até mesmo por se tratar de uma gestão extemporânea, já que a mesma não cumpriu a mesma na sua integralidade.
Todos os conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foram contrários ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que apontou para despesas irregulares nos últimos 180 dias de mandato, o que seria vedado, principalmente em relação aos gastos com folha de pagamento.
O relator apontou que ficou claro e cristalino que o aumento com despesas com pessoas foi em razão da realização de processo seletivo para substituições de servidores aposentados, contratados e também de vantagens salariais.
O conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima frisou que o ato que caracterizou aumento de despesas foi quando do projeto de lei que estabeleceu a criação de cargos, portanto, antes do prazo legal de 180 dias imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para final de mandato eletivo.
“Não restou caracterizado que houve despesa após o período vedado. A situação é clara, o processo seletivo já havia sido homologado antes do prazo de proibição”, ponderou Luiz Henrique Lima assinalando que mesmo a nomeação tendo sido postergada diante de vários procedimentos necessários para a posse dos então aprovados no processo seletivo.
O relator-conselheiro Isaias da Cunha Lopes, reforçou depois da argumentação do Controlador Geral de Várzea Grande, Cleber Ferreira Ribeiro, de que as despesas foram anteriores ao período proibitivo e explicou “Essa contratação desde que há previsão no orçamento, atos realizados antes do período proibitivo está prevista”, sustentou ele com o voto favorável que foi acompanhado por todos os demais conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Agora as contas de Governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos serão remetidas para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal para parecer definitivo.
Mato Grosso
Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação
Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.
Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.
“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.
“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.
Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.
A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.
Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.
O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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