Mato Grosso
CONSELHEIRO CAI NA ESPARELLA, COMETE CRIME E É INDICIADO PELA POLÍCIA
Mato Grosso
Da Redação: Laerte Lannes e Pedro Ribeiro
Reportagem Especial
Se Antônio Joaquim continuar a cometer ilícitos, as denúncias vai levá-lo aonde ele não quer ir.
E aonde, com certeza, seus amigos mais leais não vão querer que ele vá. Mas, paciência tem limite! A verdade é que Mato Grosso descobriu tarde o lado obscuro do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, e que é acusado de ter aprontado uma série de proezas. Uma delas e de ter cometido sem nenhum pudor, crimes ambientais no município de
Nossa Senhora do Livramento, cidade que fica a 25 Km da capital. O conselheiro que nasceu em Goiás e foi criado em Barra do Garças, já foi secretário de estado e deputado estadual e federal pelo PDT de Mato Grosso. Começou a sua vida pública como assessor político pelo PDS em 1982 do então govenador Júlio Campos.
O primeiro emprego com os Campos foi a pedido do cunhado Vilmar Peres de Farias, vice de Júlio nas eleições daquele ano. Agora, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigues Neto superou as piores expectativas da metafisica entre o que é permitido é o que é proibido proibir.
Entre as suas últimas peripécies, o conselheiro degradou a encosta de Área de Degradação Permanente (APP) da Serra das Araras, da margem esquerda do córrego sucuri, que fica na sua fazenda a Rancho T. e com isso foi indiciado em crime ambiental pelo delegado Gianmarco Paccola Capoani, titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente. O indiciamento fez com que o conselheiro – que ensaia uma candidatura nas eleições no ano que vem – a cair na esparrela e ficar no ´fundo do poço´ nos seus ímpetos políticos.
A cobra fumou. Ou como se diz no meio policial a casa caiu. Esses jargãos tão comuns no nosso dia-a-dia talvez não seria referência nenhuma para um homem que sempre não respeitou a coisa pública.
Primeiro o conselheiro foi acusado de cárcere privado, ameaça, agressão, enriquecimentos ilícito e agora crimes ambientais. Antônio Joaquim passou a pertencer a infame categoria dos homens públicos cujo poder ilimitado, (por caso do foto) em uma espécie da personificação do próprio eu.
O conselheiro que dedicou com maestria à tarefa de infernizar a vida alheia, agora é acusado pela Polícia de cometer crime contra o meio ambiente.
A Serra das Araras foi criada como proteção ambiental pela lei 447/2001, do município de Nossa Senhora do Livramento e qualquer ação de mudança de seu georenferenciamento, é crime ambiental. O conselheiro fez ouvidos ´mouros´ e daqueles que diz: Tô nem aí…desmatou, colocou cabos de servidão e degradou área de APP.
O crime de Antônio Joaquim foi denunciado na Sema, na Politec, no MP e na Agência Nacional de Água (ANA). O laudo pericial nº 020800243/2013 da Politec, emitida pela perita Elaise Gomes da Cunha Silva concluiu que no local, houve sim degradação ambiental/construção de estrada de encosta em degradação de APP, na margem esquerda do córrego sucuri e feito pelo conselheiro na área, onde está a sua fazenda Rancho T.
O caso só agora vem à tona, quase quatro anos depois, porque, revela que a imprensa do estado teve medo de encarar o poderoso conselheiro do Tribunal de Contas. Tem seus motivos.
Um repórter de um jornal declarou que, na época, a matéria foi escrita, entregue ao seu editor, mas não foi publicada. O jornalista também acredita que a Sema tenha recuado na época, por se tratar do conselheiro com prestígio.
Mas, agora com o indiciamento da polícia, o conselheiro terá que responder pelos seus crimes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Clique no link e veja o Indiciamento do Conselheiro de Antonio Joaquim:
indiciamento-antonio-Joaquim06102016
Mato Grosso
Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso
Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.
Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.
O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.
Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.
As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Acesse o formulário e envie sua sugestão
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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