Mato Grosso
Comissão de Saúde dá posse a novos deputados e foca no combate à pandemia
Mato Grosso
A Comissão também deve tratar de assuntos como a Previdência e o enfrentamento da pobreza no Estado
O deputado Dr João (MDB) vai comandar a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social pelos próximos dois anos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A posse do presidente e demais membros da Comissão aconteceu nesta terça-feira (6). O vice-presidente será o deputado Dr. Gimenez (PV).
O novo presidente da Comissão afirmou que vai dar sequência aos trabalhos focando principalmente no combate à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso.
“Não vai ter nenhuma mudança radical, nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho na comissão. Vamos esperar a pandemia diminuir para voltar com as visitações nos hospitais municipais, regionais, estaduais e privados para ver o que ‘sobrou’ da saúde pública”, disse o deputado.
Dr. João salientou que as instalações de novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no interior do Estado foi importante para o atendimento no tratamento da pandemia, no entanto, ele e os demais membros pretendem apresentar propostas para que as unidades permanecem nos municípios.
“Acredito que até agosto tenhamos condições de ver isso. Visitando principalmente onde foram habilitadas as UTIs para a pandemia, e poder dar sugestões junto à Secretaria Estadual de Saúde”, espera dr. João.
De acordo com o deputado Paulo Araújo (PP), titualr da Comissão é preciso também trabalhar questões como a Previdência e pobreza. “Temos que trazer novamente a discussão para a Casa, para a questão da isenção dos aposentados e pensionistas. Precisamos fazer um estudo para saber qual o tamanho da pobreza de Mato Grosso. Entendo também que devemos caminhar em conjunto com ações efetivas voltadas para a assistência social, diretamente no combate á fome”, afirmou ele.
O vice-presidente da comissão, Dr. Gimenez (PV) endossou a opinião de Araújo e foi mais além, falando que a assistência social é importante para o desenvolvimento do Estado e pediu mais esforços dos demais membros nesta questão.
“Temos famílias em situação de penúria e passando fome. Há sim que interiorizar nossos olhares, para buscar alternativas para essas pessoas que tem economia pobre. Essa comissão tem que pensar também nos excluídos, ouvindo essas pessoas e buscando propostas para mudar esse quadro”, comentou Gimenez.
O deputado Lúdio Cabral (PT), mostrou dados em Mato Grosso decorrente da covid. Ele entende que a pandemia é séria e precisa ser melhor olhada pelos governantes de um modo geral.
“Dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso, 18 se infectaram, dois foram reinfectados, quatro parlamentares precisaram ser hospitalizados ao longo da doença, dois precisaram de cuidados semi intensivos, dois necessitaram de UTIs, e um deles faleceu. Esse quadro da pandemia entre nós é o retrato que a população está enfrentando. Isso aumenta a responsabilidade que nós temos, se reposicionando de forma adequada e no momento certo. Estamos vivendo uma guerra real e não metafórica contra um inimigo invisível, traiçoeiro e imortal”, lembrou ele.
Os dados de Cabral apontam que nos últimos 36 dias, morreram 2.321 pessoas em Mato Grosso afetadas pelo vírus da Covid, totalizando quase 30% de todos os óbitos que aconteceram ao longo do período da doença no Estado.
Após a posse da Comissão, os deputados decidiram que para a próxima reunião, programada para o dia 13 deste mês, a equipe técnica vai contactar o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, e a secretária de saúde do município paulista, Eliana Honain, para explicar quais medidas o município adotou para conter a pandemia.
Além de Dr. João, como presidente, e Dr. Gimenez, de vice-presidente a comissão conta ainda com os seguintes deputados: membros titulares: Paulo Araújo e Lúdio Cabral. Membros suplentes: Kalil Faissal, Wilson Santos, Xuxu Dal Molin, Sebastião Rezende e delegado Claudinei.
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Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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