Mato Grosso

“Com trabalho, estamos construindo a Cuiabá do futuro”, garante Emanuel

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no campo empreendedor de obras e de visão futurista, conforme avaliam cientistas políticos da capital, tem surpreendido positivamente. Essa qualificação técnica do prefeito se deve ao elenco de obras que tem assinado em campos distintos do município, principalmente nas áreas de Educação, Saúde, infraestrutura, saneamento e humanização do servidor público.

Em função dessa dedicação administrativa, implementada de forma austera e sequencial, Cuiabá vai sendo remodelada conforme seus habitantes sempre sonharam em vê-la. “Trabalho e trabalho é o nosso lema; e é assim que continuaremos a administrar o município até o último dia do nosso mandato”, assegura Emanuel. Não é nenhum exagero: em poucos anos, a capital já apresenta formato inédito e modernista em lugares antes improváveis de sediar algum empreendimento de destaque. Um dos exemplos é a inauguração recente do Viaduto Murilo Domingos, na Avenida Beira Rio.

OBRAS DIVERSAS 

À parte dos empreendimentos estruturais em curso e outros já entregues à população (viadutos, Novo PSMC, Upas, escolas, creches, etc…), o prefeito Emanuel Pinheiro também não se descuidou da mobilidade urbana, setor que considera essencial ao desenvolvimento aprimorado de qualquer cidade. “Cuiabá é uma capital com cenários promissores para quantos aqui investem, e é fundamental que o município tenha uma contrapartida receptiva à confiança empresarial em todos os setores. O importante é massificar os benefícios, para que as respostas correspondam às nossas expectativas”, explica.

Um dos avanços na mobilidade urbana, apontou, é a aquisição de 140 ônibus zero quilômetro, que serão incorporados à frota atual, de 382 coletivos municipais. São os que atendem a cerca de 260 mil usuários/dia. A previsão da chegada dos novos carros a Cuiabá é para a primeira quinzena de julho. As 140 novas unidades foram produzidas nas fábricas da Caio e da Marcopolo, instaladas nas cidades de Botucatu (SP) e de Caxias do Sul (RS).

A Prefeitura de Cuiabá também vem realizando a substituição ou instalação de mais de 300 abrigos. O processo foi iniciado em março do ano passado e evidencia o compromisso para melhoria da mobilidade urbana e atendimento.  De acordo com a Diretoria de Engenharia da Semob, foram 350 implantações trocas ou implantações de abrigo novos  e 280 remoções. 

Pinheiro ainda reconheceu que são muitos os gargalos a serem resolvidos pelo Executivo, mas pondera ser necessário relembrar as muitas ações já desenvolvidas e que evidenciam o comprometimento e o respeito da gestão. 

*As linhas de ônibus foram divididas em quatro lotes, arrematados por quatro empresas distintas. São elas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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