Mato Grosso
CGE capacita servidores quanto à responsabilização de fornecedores
Mato Grosso
Da Redação
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou, nesta semana, treinamento aos servidores da Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT). O foco foram os procedimentos a serem adotados para a apuração da responsabilidade administrativa de empresas pela prática de fraudes em licitação e inexecução contratual com o Governo de Mato Grosso.
A coordenadora de Responsabilização de Pessoa Jurídica da CGE, Nilva Isabel da Rosa, explicou que a capacitação visou ao aprimoramento da instrução processual fundamentada na Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), na Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1993) e outras normativas. A ideia é contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais.
No treinamento, alguns dos tópicos abordados foram: cálculo de multas e indicação das sanções pela Unidade de Correição a serem aplicadas pelos gestores máximos dos órgãos; estruturação dos relatórios finais e aspectos práticos processuais. “Demandada pela própria Setorial, a capacitação foi um momento para tirarmos dúvidas acerca dos processos contra fornecedores em tramitação na Sejudh”, destacou a coordenadora.
Como órgão central da área de Corregedoria no Governo de Mato Grosso, a CGE-MT é responsável por estabelecer as diretrizes e fluxos na condução de procedimentos de correição, efetuar a análise de admissibilidade de processos a serem instaurados pelos órgãos, controlar os prazos, bem como orientar e capacitar os servidores envolvidos na execução da atividade nas respectivas secretarias e entidades.
A Controladoria tem também a prerrogativa de conduzir diretamente os processos de maior complexidade, relevância e repercussão social, bem como os procedimentos em que haja o envolvimento de mais de um órgão.
Fonte: CGE-MT
Mato Grosso
Moradores do Asa Bela terão atendimento gratuito neste sábado
Os moradores do bairro Asa Bela e região terão acesso a uma série de serviços gratuitos neste sábado (26), das 8h às 12h, durante mais uma edição da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A ação será realizada no Centro Comunitário Asa Bela, em Várzea Grande, com o objetivo de aproximar a instituição da população e facilitar o acesso a atendimentos essenciais em um único local.Durante o evento, os cidadãos poderão registrar denúncias, apresentar reclamações, sugestões e solicitações diretamente à equipe da Ouvidoria do MPMT. A iniciativa busca fortalecer o diálogo com a comunidade, levando orientação, escuta e atendimento aos bairros e contribuindo para a resolução de demandas que impactam o dia a dia dos moradores.A programação contará com diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência jurídica, defesa do consumidor, empregabilidade e qualificação profissional. Estão previstos consultas médicas, atualização do calendário vacinal, distribuição de kits de higiene bucal, atendimento jurídico gratuito por meio do Núcleo Jurídico da Faculdade de Direito de Cuiabá, orientação ao consumidor com o Procon, além de balcão de empregos com vagas disponibilizadas por parceiros e informações sobre cursos profissionalizantes.A população também poderá receber orientações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar. A participação dos instrutores permitirá o compartilhamento de informações voltadas à prevenção ao uso de drogas, ao enfrentamento da violência, à cidadania e ao fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade.Outra importante parceria será com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A corporação levará uma equipe de resgate para atendimento pré-hospitalar durante o evento e promoverá ações educativas de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais, orientando a população sobre medidas de proteção à vida, ao meio ambiente e à segurança coletiva.A Ouvidoria do MPMT reforça o convite para que os moradores participem da programação, aproveitem os serviços oferecidos e apresentem suas demandas diretamente à instituição. A ação é gratuita e aberta a toda a comunidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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