Mato Grosso

“Câmara da Vergonha” ou “Casa dos Horrores”, para quem os vereadores de Sapezal trabalham?

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Mato Grosso

Da Redação

Omissão, conivência e prevaricação, somados resultam em saldos negativos que refletem diretamente no cotidiano de uma sociedade, assim são as características da maioria de supostos vereadores de Sapezal, município localizado a cerca de 500 km de Cuiabá.

“Cerca de 10 mil casos notificados, sendo mais de 4 mil confirmados e 50 mortes assombram a população”.

Desde as primeiras denúncias envolvendo a gestão do atual prefeito, Valcir Casagrande, com suspeitas e indícios de irregularidades, referente as  atividades do suposto uso indivíduo da máquina pública, abuso de poder econômica, publicidade extemporânea, improbidade administrativa, entre outras denúncias, até o momento não foram fiscalizadas por aqueles eleitos pelo povo, para o exercício da função de vereador.

Foto: Arquivo Pessoal/FaceBook

“Função de um vereador: representar os interesses da população perante o poder público; Legislar – criar, extinguir e emendar leis, como também, e não menos importante que as outras funções, fiscalizar as atividades desenvolvidas pela Prefeitura”.

Desta forma, boa parte da população de Sapezal está questionando, qual é o verdadeiro papel da maioria dos vereadores da Câmara Municipal, trabalhar para defender os interesses do povo, ou apenas obedecer com “lealdade” as ordens do poder executivo municipal, mesmo que isso venha custar a vida de dezenas de sapezalenses.

Durante a semana passada, uma equipe de reportagem esteve na cidade, para verificar algumas situações que foram denunciadas, que vai desde a crise no sistema municipal de saúde, em plena pandemia do Coronavírus, passando por pagamentos irregulares, até as obras paralisadas.

A maioria das pessoas que foram questionadas sobre o assunto, ficaram sem entender, como uma equipe de reportagem de Cuiabá sabe de tanta coisa, e os vereadores da cidade não sabem?

“Será que os vereadores não sabem ou não querem, por motivos obscuros, investigar as informações das supostas irregularidades”?

Indignado com tal situação de questionamentos, o vereador identificado como Francisco Erinaldo de Melo, popularmente conhecido como “Chapadinha”, utilizou da Tribuna, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 28.06.21, para tecer críticas, pautadas pelo ódio, falta de respeito aos profissionais da imprensa, mostrado a falta de preparo intelectual e desequilíbrio psicológico, para exercer as funções exigidas ao cargo de vereador.

Com atitude que tendência apenas para atender as necessidades do poder executivo municipal, a Câmara de Vereadores está recebendo várias alcunhas, sendo compara a “Câmara da Vergonha” ou até mesmo a “Casa do Horrores”.

A equipe de reportagem esteve na Câmara Municipal para falar sobre o assunto, mas nenhum vereador foi localizado.

Foto: Edmar Zorze/ CâmaradeSapezal

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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