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Câmara continua com sessões remotas, mantém atendimento externo suspenso e servidores entram em sistema de rodízio

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá determinou o retorno das atividades presenciais, em sistema de rodízio, a partir desta terça-feira (20).
 
A decisão levou em consideração as notas técnicas emitidas pela Comissão de Enfrentamento ao novo Coronavírus e do Núcleo Assistencial da Câmara e os últimos decretos estadual e municipal que dispõe sobre medidas de prevenção à covid-19.
 
A portaria nº 166/2021, que deve ser publicada na edição do Diário Oficial de Contas de terça, mantém as medidas estabelecidas na portaria nº 077/2021, alterando apenas a limitação de servidores por gabinete.
 
“Fica limitada a 50% (cinquenta por cento) a presença de servidores por gabinete parlamentar, que poderão desempenhar atividades presenciais em sistema de rodízio, observada a referida limitação”, diz trecho da portaria nº 166/2021.
 
O uso de máscara de proteção, distanciamento social entre os servidores de no mínimo 1,5 metro, higienização das mãos com álcool em gel 70% ou água e sabão continuam sendo obrigatórios.
 
Os servidores que são do grupo de risco permaneceram em regime de teletrabalho.
 
As sessões virtuais e extraordinárias, as reuniões das comissões permanentes e de inquérito continuam sendo realizadas no sistema remoto.  
 
Visando preservar a saúde dos munícipes, servidores e parlamentares, não será permitida a entrada do público externo. O horário de funcionamento da Casa de Leis também foi alterado.
 
O protocolo físico estará fechado, sendo utilizado o protocolo online no endereço de e-mail: protocolo@camaracuiaba.mt.gov.br.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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