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Audiência Pública sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 será transmitida on-line

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Da Redação.

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, apresenta no próximo dia 28, a partir das 15h, o balanço de Gestão Financeira referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Dessa vez, o demonstrativo será divulgado por meio de uma Audiência Pública on-line no endereço do You Tube do município de Várzea Grande.

O modelo ‘on-line’, como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Santos, é uma alternativa para manter o rito de prestação de contas e ao mesmo tempo estar em consonância com as novas normas sanitária em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). “Precisamos evitar a disseminação e a velocidade do contágio da doença, e a audiência virtual passa a ser uma ferramenta aliada da propagação da informação”.

Nesse relatório estará discriminado todo o orçamento geral, congregando a administração direta e indireta – considerando a receita – receita estimada x receita arrecadada, a despesa –  despesa prevista x despesa empenhada, despesa liquidada x despesa paga e ainda as despesas com pessoal, educação e saúde, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril desse ano e as comparações em relação ao mesmo período do ano passado.

Até o momento, a prefeitura segue mantendo sua estimativa de arrecadação líquida, em R$ 928,48 milhões para todo o 2020. De forma parcial, março registrou o melhor período do ano para a arrecadação municipal, com R$ 63,98 milhões. Para os meses de março, foi o maior volume desde 2017, conforme a série de arrecadações elaborada pela Gefaz.

A demonstração dos números em audiência pública atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 e as informações municiam órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A audiência, mais do que um rito constitucional, é um momento no qual o poder Executivo expõe de forma transparente onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão. Mais que um rito, a prestação de contas está aí, pela cidade. A população anda e vê os benefícios prontos ou chegando próximos de suas casas, seja no recape, no tapa-buraco, em uma reforma de unidade de saúde, ou mesmo na linha de ônibus que voltou a circular na sua rua porque a via foi recuperada”, argumenta a secretária interina de Gestão Fazendária, Lucineia Santos.

A secretária reforçou ainda a importância em se participar desse momento, mais do que nunca. “É uma prestação de contas sim, mas por meio dela, os munícipes podem compreender melhor a dinâmica da aplicação dos recursos públicos e como zelamos pela sua boa e correta aplicação. Estamos em meio a uma crise econômica e sanitária, que não sabemos quanto tempo vai durar e muito menos o tamanho de seus impactos. A receita apontou trajetória de queda, a partir de abril, e é importante que toda a população tenha ciência desse novo cenário que estamos e vamos vivenciar ao longo de 2020”, pontuou a secretária.

Foto: Prefeitura VG

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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