Mato Grosso
Atuação de cães farejadores coíbe entrada de entorpecentes na Penitenciária da Mata Grande
Mato Grosso
Da Redação
Roupas, medicamentos, alimentos… coisas que não passam despercebidas pelos policiais penais da Penitenciária da Mata Grande, localizada em Rondonópolis (222 km de Cuiabá). E para pequenos detalhes que fogem ao alcance do olho humano ou da tecnologia dos scâneres, há o reforço de cinco cães que compõem o canil localizado na unidade.
A rotina de Glock, Margô, Athena, Drago e Stark é intensa: duas vezes por semana há a revista interna no raio da unidade: celas, colchões e pertences pessoais dos presos são todos revistados com o apoio dos cães farejadores. À noite os cães também atuam na guarda da muralha, tanto externa quanto internamente.
Há ainda os treinamentos, necessários para que os cães adquiram novas habilidades e mantenham aquelas que já foram conquistadas. Mas é no corpo da guarda que a atuação dos animais tem ganhado bastante destaque ultimamente.
No início deste mês, uma mulher foi presa após tentar levar um ventilador que continha porções de maconha, celular, bateria e carregador. O alerta veio de um dos cães farejadores e os policiais penais prontamente agiram e encontraram os ilícitos. A mulher foi conduzida à delegacia.
“Hoje não entra mais nada dentro da Mata Grande que não passe pela revista de nossos cães. Inclusive no caso de presos que saem para trabalhar, quando retornam passam pela revista dos animais também”, explicou o policial penal responsável pelo canil, José Ricardo Segatto.
Percebendo a atuação exitosa dos cães, houve quem abandonasse frascos de medicamentos que continham drogas, próximo à entrada do presídio. O caso ocorreu no início deste mês enquanto a cadela Glock auxiliava na revista dos materiais que foram deixados para os internos da unidade.
Outro caso ainda ocorreu quando um dos cães deu o alerta para uma bermuda que seria entregue a um dos presos. De acordo com Ricardo, os policiais penais não conseguiram identificar a droga de pronto, já que a costura do cós estava intacta. No entanto, com o alerta do cão, eles abriram a costura e encontraram maconha na peça.
Uma das drogas difíceis de serem detectadas era o LSD, já que é uma espécie de selo utilizado embaixo da língua e pode ser facilmente escondido dentro de livros. Mas isso não está acontecendo na Mata Grande.
“90% dos policiais penais não sabiam identificar o LSD e os scaner também nem sempre identificava. Mas os cães identificam rapidamente. Logo, conseguimos diminuir exponencialmente a quantidade de entorpecentes que entravam na unidade, inclusive de LSD”, pontuou Ricardo.
Antigamente os animais atuavam de vez em quando na revista dos materiais entregues pelos familiares. Em dois meses de atuação diária, Ricardo acredita que apenas 10% dos familiares seguem levando pertences aos recuperandos.
“Quem ia na unidade só para entregar entorpecentes ou algum tipo de material ilegal já desistiu de continuar. Nada mais passa com o reforço da atuação de nossos cães”, disse o policial penal.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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