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Assembleia repassará recursos e intermedeia negociação entre HCanMT e Prefeitura de Cuiabá

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Da Redação.

Após duas reuniões, com a intermediação da Assembleia Legislativa, o Hospital de Câncer voltará à normalidade com atendimentos nesta segunda-feira (21). Na quinta-feira a tarde (17), durante o segundo encontro no Poder Legislativo, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), secretária de saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Danielle Carmona, representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e diretoria do Hospital do Câncer (HCanMT), foi acertado que a Prefeitura de Cuiabá vai repassar R$ 3 milhões para a entidade de saúde na segunda-feira.

Ficou averbado ainda que a outra parte do valor devido será paga em janeiro, totalizando R$ 6,6 milhões. A proposta, no entanto, só será firmada após conversa com o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

“A Assembleia intermediou toda a negociação para que o hospital não pare os atendimentos. A situação é muito ruim e resolvemos entrar num entendimento com a Prefeitura de Cuiabá. Neste momento precisamos de união entre todas as partes. Nós entramos num entendimento aqui que a Prefeitura de Cuiabá vai repassar R$ 3 milhões agora para eles, e depois nós vamos resolver a questão dos pagamentos atrasados”, explicou Eduardo Botelho (DEM).

A secretária de saúde de Cuiabá, Ozenira Félix explicou o motivo dos atrasos. “Após uma conversa, houve uma proposta da Assembleia Legislativa, e vamos estudar métodos de realizar o repasse. A sugestão está elaborada e o repasse será de R$ 3 milhões na segunda-feira com o pagamento da primeira parcela. Precisamos acabar com as pendências financeiras envolvendo a saúde. É uma demora porque já existia isso de ficar dois meses, até três em análise, isso já existia. Só que os atrasos se deram porque, com a questão do Covid, houve uma série de outras situações, como parada do pessoal”, revelou ela.

O presidente do Hospital, Laudemi Nogueira, afirmou que neste final de semana o HCanMT continuará fechado, pois o pessoal foi dispensado. Porém, caso seja feito o pagamento, as atividades voltam na segunda-feira.

“O saldo das reuniões foi positivo, com o aval da Mesa Diretora da Assembleia, Secretaria de Saúde de Cuiabá e Hospital do Câncer de Cuiabá. Primeiramente vamos receber R$ 3 milhões da Prefeitura,, depois o repasse será feito pela  Assembleia Legislativa, via secretaria de Estado, na ordem de R$ 3,6 milhões ao município de Cuiabá somente em janeiro para que seja passado ao hospital de Câncer”, acredita ele.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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