Mato Grosso
“Aluguel fantasma”: nome de Júnior Leite não atende requisitos para Assembleia
Mato Grosso
Da Redação.
Exonerado por suposto desvio de recursos públicos, o ex-secretário de comunicação da Prefeitura de Cuiabá, Júnior Leite que teria participação na contratação de aluguel de “imóvel fantasma”, ultrapassando o cifrão de R$ 100 mil, que nunca foi utilizado, estaria mais uma vez articulando para ocupar cargo público.
“O caso ficou conhecido como imóvel fantasma da Secretaria dos 300 anos”.
Na época, após várias denúncias que escandalizaram a Capital, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) determinou a Tomada de Contas, para apurar as supostas irregularidades, que estariam acontecendo em vária atividades, envolvendo o nome do na época secretário municipal, Júnior Leite inclusive a do “aluguel fantasma”, já que a locação teria ocorrido para um prédio que nunca teria sido utilizado.
Diante dos fatos do início das investigações, baseadas nas denúncias realizadas por vereadores da época, que filmaram, tiraram fotos e protocolaram os documentos em órgãos de fiscalização, resultaram na tomada de decisão imediata do chefe do executivo municipal.
Com as investigações em andamento, o então secretário municipal de Inovação e Comunicação, Junior Leite anunciou através de uma nota, o seu afastamento do cargo.
Segundo informações de bastidores, a reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro, após as denúncias tomarem conta da imprensa estadual, teria ocorrido “com gosto amargo”, com ultimato, “se você não se afastar, terá que ser exonerado”.
Para muitas pessoas, que pediram para não serem identificadas e que acompanharam algumas atividades exercidas pelo ex-secretário, as investigações do suposto “aluguel fantasma”, é apenas a ponta do que ainda está por vir.
“Nome do ex-secretário de comunicação de Cuiabá, investigado por diversas irregularidades, teria sido barrado na Câmara Municipal de Vereadores da Capital”.
Em busca de ocupação no início deste ano, informações de bastidores, apontam que Júnior Leite já teria se envolvido em outro imbróglio, quando queria por toda causa, circunstância ou razão, fazer parte da nova gestão da Câmara Municipal de Cuiabá, mas como o seu desligamento da Prefeitura de Cuiabá, ainda é um objeto de investigação da Justiça, a sua contratação foi barrada.
“Conduta e temperamento seriam os principais motivos, que tornaram o ex-secretário em persona non grata, no cenário público do Estado de Mato Grosso”.
Na manhã desta terça-feira, 09.03.2021, mais uma vez, o nome de Júlio Leite toma conta das notícias, quando supostamente teria uma cogitação, apontando a sua pessoa, para assumir a Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, porém, as suas condutas em um passado não muito distante, já estão criando repulsa e poderão servir de “combustível”, para mais uma vez, evitar a sua contratação.
Júnior Leite foi procurado pela equipe de reportagem para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não foi localizado.
Foto: RDNEWS
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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