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ALMT aprova isenção de taxas de credenciamento do Detran-MT

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“Será um alívio para mais de 4 mil profissionais”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi

Da Redação

Segue para a sanção governamental o projeto de lei que institui a isenção das taxas de credenciamento cobradas dos profissionais e entidades credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para o exercício 2021. A aprovação da Mensagem nº 89/2021 do governo do estado, na sessão plenária desta quinta-feira (24), animou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “Será um alívio para mais de 4 mil profissionais”, comemorou. 

A nova medida, que já havia sido cobrada ao Executivo estadual pelo parlamentar, beneficiará médicos, psicólogos, diretores e instrutores, que pagam as taxas previstas na Lei 11.070 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo órgão.

O documento, enviado ao Parlamento para apreciação, alega que o fechamento das unidades do Detran dificultou as atividades exercidas pelos credenciados que, em muitos casos, ficaram sem trabalhar.

“Esse é uma ação importante, uma luta nossa, que vinha sendo travada. Os credenciados, mesmo com toda a situação de paralisação, continuaram a pagar as taxas de renovação”, lembra o presidente da Assembleia. 

IPVA – A sanção da Lei 11.334/2021, que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021, também foi considerada como um grande “alcance social” pelo deputado Max Russi. Essa media atende motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos.

No mês de abril a proposição, encaminhada pela Mensagem do Executivo nº 40/2021, foi aprovada na Casa de Leis e hoje está beneficiando cerca de 550 mil contribuintes em Mato Grosso.

“Esta foi uma ação realmente importante do governo do estado e é necessário que muitas outras políticas públicas sejam construídas, junto as Assembleia Legislativa, para que possamos atender aos anseios de quem muito perdeu com as medidas restritivas dessa pandemia”, avalia. 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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