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AL realiza I Fórum de Políticas Públicas para Pessoa Surda

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Iniciativa do deputado Wilson Santos visa discutir necessidades sociais para convertê-las em leis e ações sociais.

A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (6), o I Fórum de Políticas Públicas para a Pessoa Surda. Trata-se de mais uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e da Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência em prol da inclusão social.

Com o tema “A Importância do Profissional Intérprete de Libras e o Fortalecimento das Instituições”, o evento ocorreu no período das 9h às 12h e foi totalmente on-line, por conta das medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19).

O deputado Wilson Santos explica que, só em Mato Grosso, são cinco mil pessoas surdas, o que leva à necessidade de qualificação da linguagem de sinais para garantir acessibilidade a essas pessoas.

“Nós queremos colocar na agenda da sociedade as demandas e carências do segmento que passa invisível pelas autoridades e pela máquina pública. Através da Assembleia Legislativa nós vamos discutir as necessidades e construir um planejamento estratégico para atender a comunidade surda em seu cotidiano”, afirma.

Está previsto a participação, em modo virtual, da primeira dama Virginia Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB) e o promotor de Justiça Wagner Fachone, representando o Ministério Público Estadual (MPE). 

Haverá ainda a participação de representantes das secretarias de Estado: Assistência Social e Cidadania, Educação e Casa Civil e entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica), Associação dos Surdos (Sinasefe), Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils) e Associação dos Surdos de Mato Grosso (Assurmat).

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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