Mato Grosso
“Agora poderemos ajudar 100 mil famílias por mais tempo”, afirma governador após fazer parceria com senador Jayme
Mato Grosso
Da Redação
O governador Mauro Mendes afirmou que a parceria firmada com o senador Jayme Campos, no sentido de trazer novos recursos destinados ao Ser Família Emergencial, fará com que o Governo do Estado possa “ajudar 100 mil famílias por mais tempo”.
Durante entrega dos cartões do programa em Várzea Grande, na manhã deste sábado (01.05), eles se comprometeram a destinar R$ 30 milhões adicionais ao programa, sendo R$ 15 milhões de emendas do senador e outros R$ 15 milhões de recursos do Estado.
Com mais essa parceria, agora serão investidos R$ 75 milhões no auxílio, sendo R$ 50 milhões de recursos próprios do Estado, R$ 15 milhões de emendas do senador Jayme Campos e R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.
“O senador fez um desafio e um compromisso. Compromisso aceito: coloca mais um mês e eu coloco outro. Agora temos mais R$ 30 milhões para mais dois meses. O programa que estava previsto para três meses, agora terá cinco meses e poderemos ajudar mais de 100 mil famílias por mais tempo”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo explicou que o programa foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes vai atender todas essas famílias para diminuir o impacto econômico da pandemia na vida delas.
A escolha das famílias foi técnica, com base no Cadastro Único, sendo que cada família vai receber R$ 150 durante esses cinco meses.
Somente em Várzea Grande, mais de 14 mil famílias serão beneficiadas. Nos próximos dias, os cartões do programa serão entregues para todo o estado e os recursos estarão disponíveis para a compra de alimentos a partir do dia 8 de maio.
Ao firmar o compromisso de aportar mais R$ 15 milhões para o Ser Família Emergencial, o senador Jayme Campos destacou o olhar do Governo de Mato Grosso para o campo social.
“Ainda há muita gente passando por dificuldades. E é o momento de nós, os gestores, autoridades, entidades, nos unirmos para ajudar a população. É muito importante esse olhar do Governo, em especial da Dona Virginia, porque o governador é o homem da caneta, mas ela manda 70% e ele 30%, e ela está fazendo um grande trabalho social”, discursou.
O prefeito Kalil Baracat também falou sobre a parceria entre o estado e o município de Várzea Grande nessa área.
“Aqui em Várzea Grande quase 15 mil famílias serão ajudadas com esse auxílio. Tambem temos recebido milhares de cestas básicas do Estado e a Prefeitura tem feito as entregas para atender aos mais carentes. Esse auxílio é um presente que chega no dia do trabalhador”, completou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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