Mato Grosso
Afastamento de Secretário é uma afronta a Constituição Federal
Mato Grosso
È latente que a decisão judicial da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que afastou do cargo de Secretário de Comunicação do Governo, o jornalista Kleber Lima, é uma decisão politica. O afastamento determinado pela juíza, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual, apesar de sua característica e fundamentação jurídica, pode-se observar um conteúdo um tanto quanto subjetivo.
o afastamento, segundo o Ministério Público, autor do pedido, foi para atender um pedido de alguns servidores efetivos da Gcom que não concordavam com a forma que supostamente o secretário estava conduzindo a pasta. Mesmo com o poder dicionário e de forma imparcial em conduzir o órgão, com relação ao quadro funcional.
A decisão judicial feriu os princípios e garantias fundamentais inscritos na Carta Magna de 1988.
Gerou uma insegurança jurídica em razão da criação de normas de poder fazer e não fazer, diante dos órgãos do poder executivo.
Por isso, o Princípio da Separação dos Poderes definido como um princípio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ainda é sólida e robustecida no ordenamento jurídico brasileiro, tal como se pode verificar nos inúmeros estudos de juristas renomados e também nas decisões do Supremo Tribunal Federal – STF.
Mas, o que parece o afastamento do secretário foi uma decisão judicial de natureza política, e provavelmente de um ativismo judicial e que não respeitou o rol de princípios e garantias fundamentais advindos de 1988. Por isso, repudiamos e acreditamos na revogação da decisão no órgão juridica superior. Por ser uma questão de justiça.
Pedro Ribeiro – Jornalista (Jornal Página 12)
Laerte Lannes) – Jornalista (Jornal O Mato Grosso)
G Alves – Jornalista (Site O Mato Grosso)
Bruno Garcia – Jornalista (Jornal O atual)
Agnelo Corbelino – Jornalista (Apresentador)
Ronaldo Pacheco – Jornalista
Marcelo Duarte – Jornalista (Site Marreta Urgente)
Alexandre Albuquerque (Jornal A Fonte)
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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