Presidente da Câmara diz que quer ajudar o governo a fechar as contas neste ano e que Previdência deve ser votada até agosto

Da Redação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. “Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos”, afirma. Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel Temer, Maia afirma que vai construir com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um caminho para ajudar o governo a fechar as contas neste ano com rombo máximo de R$ 139 bilhões.

Maia se comprometeu a pôr a reforma da Previdência na pauta do plenário da Câmara em agosto. Segundo ele, se não começar a ser votada até o fim de agosto, a proposta de mudanças nas regras para a concessão de aposentadorias e pensões não será mais votada. Ele rebateu a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de fatiar a reforma e deixar pontos polêmicos que seriam barrados pelo Congresso para “2018 ou para o futuro”. Mas alertou que a medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista será derrotada na Casa, principalmente no que diz respeito ao trabalho intermitente e alternativas ao imposto sindical. Ele também defendeu um ritmo maior de queda de juros para ajudar a economia. “Os investidores estão preocupados com a política, e nós estamos preocupados com a economia”, diz Maia, que recebeu o Estadão/Broadcast na residência oficial, sob a condição de que o encontro focasse apenas em temas econômicos. Quando começou a ser questionado sobre a situação política, encerrou a entrevista. A seguir, os principais trechos.

“Não sou favorável à alta de impostos. Mas consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. Se não aprovar o que tem de ser aprovado, não há outro caminho que não seja aumento de imposto. Tudo que o governo propôs os economistas que entendem de contas públicas propuseram. O governo foi até o limite, agora tem de ver se vai aprovar ou não.”

Reoneração da folha

“A gente sabe da situação fiscal do Brasil. Agora, tem de ver quais são as soluções que o governo vai propor daqui para frente. A situação é muito difícil. A reoneração (volta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para 50 setores, em vez de até 4,5% sobre o faturamento) beneficia alguns setores, mas tem deputado e senador que defende outros. Vou discutir isso com a equipe econômica até sexta. Não é fácil aprovar a reoneração quando o governo encaminha alguns setores que ficaram excluídos e a comissão escolhe outros. É preciso justificar claramente por que o setor A, por que não o setor B. O Brasil, historicamente, beneficia alguns poucos setores em detrimento da maioria, principalmente em detrimento de setores com empresas menores, médias e pequenas. No caso da desoneração, deve ser um pouco disso também. Alguns setores devem merecer; outros não. É difícil escolher, porque a situação de todo mundo ainda está ruim. Se você gera uma despesa a mais, automaticamente vai gerar desemprego. Aí é uma decisão do governo: ou um pouco de inflação com algum aumento de imposto, ou pouco mais de desemprego no momento em que o desemprego está diminuindo. Só existem dois caminhos: onerar e causar impacto no emprego ou manter a desoneração e aumentar imposto.”

Reforma da Previdência

“Temos de ver até onde conseguimos ir com a reforma da Previdência. O ideal para o Brasil é que nós não precisássemos estar olhando no horizonte de curto prazo a necessidade de outra reforma. A partir do momento que você trabalha com o fatiamento antes de reabrir os trabalhos da Câmara, está dando um sinal de que vai ser menos do que precisa e do que poderia ter. Eu não defendo ficar discutindo qual o tamanho da reforma. Eu defendo que se retome a discussão e veja o que é possível. Não porque quero necessariamente uma emenda com coisas além da idade mínima. É porque para o Brasil o mais confortável é não ter de fazer uma nova reforma daqui a dois, três, quatro anos. Tem algum desconforto nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC – pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda), na aposentadoria rural e nas regras dos servidores que entraram no serviço público antes de 2003. Tem de ver como ajusta isso. Já nas regras de transição, qualquer uma que colocar, vai agradar um e desagradar outros. Minha estratégia é, quando agosto chegar, voltar a negociar. Chamar o relator, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e ver quais são os nossos limites. Ver até por onde podemos andar sem prejudicar a reforma – negociando partido por partido e ver o que é possível. Tem de começar a votar em agosto. Se não começar a votar no plenário até o fim de agosto, não vota mais.”

Reforma trabalhista

“Talvez o imposto sindical tenha ajudado a diminuir a polêmica da trabalhista, mais que a reforma previdenciária. Acho que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical dava para ter sido feito escalonado. É que não quiserem perder nada nos dois primeiros anos. Se o Paulinho da Força Sindical tivesse aceitado escalonado desde o primeiro ano, poderia ter ganhado a votação. Sobre a MP (que pretende alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista), não posso dar respaldo a algo que não conheço. Sou presidente da Câmara e banquei o texto com os deputados. Tem alguns pontos que não adianta mandar por MP que a gente vai derrotar. O trabalho intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica), por exemplo, é um avanço enorme para o Brasil. Tem alguns pontos que não tem problema tirar do projeto, mas outros são fundamentais. A volta do imposto sindical eu acho que o presidente Michel Temer não vai mandar. Estou até ajudando ele com a Força Sindical para ver se existe algum texto que a Câmara aceite, porque não adianta o presidente mandar um tema que vai ser explosivo. Eu avisei que não adianta mandar um texto que a Câmara vai derrotar.”

Queda dos juros básicos

“O Banco Central tem uma tese de que precisa aprovar a reforma da Previdência antes para cortar mais a taxa básica de juros. Isso o presidente do Banco Central me disse. Só que se o Banco Central entendesse a possibilidade de reduzir a taxa de juros, com a inflação que deve continuar caindo, isso iria até movimentar a economia. No mínimo, as pessoas vão conseguir repactuar seus empréstimos, suas dívidas, em condições melhores. Isso ajuda muito. O BC está conservador porque acha que, sem a Previdência, corre o risco de acelerar e depois ser obrigado a reverter a tendência. Foi o que entendi do Ilan Goldfajn (presidente do BC) quando falei com ele. Eu não sou de ficar questionando o Banco Central. Nunca fui. Mas, se a inflação continuar com essa curva de queda e o BC tiver conforto, que isso é o mais importante, a redução dos juros ajuda muito.”

Fonte: O Estado de S. Paulo