Economia
Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira
Economia
A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
Fonte: EBC Economia
Economia
Prefeitura de Sinop leva campanha Agosto Lilás aos servidores da Secretaria de Segurança e Trânsito
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou nesta sexta-feira (14) uma ação da campanha Agosto Lilás com os servidores da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Cerca de 30 pessoas participaram do encontro, que teve como objetivo promover a conscientização sobre a violência contra as mulheres, seus diferentes tipos e a importância da prevenção e da denúncia.
A iniciativa faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Coordenadoria nas secretarias municipais, levando aos servidores informações e orientações relacionadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência.
A coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que o mês de agosto é marcado pela reflexão e pelo combate à violência contra as mulheres em razão da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. “O mês de agosto é um mês de reflexão e combate à violência contra as mulheres por conta da Lei Maria da Penha, que foi sancionada neste mês, especificamente no dia 7 de agosto. Então, todos os dias nós estamos fazendo um trabalho de conscientização, de combate à violência, trabalhando com a prevenção para que a violência não chegue nos lares da nossa cidade”, explicou.
Segundo Branca, a ação nas secretarias municipais busca envolver os próprios servidores na construção de uma rede de prevenção e proteção. “Diante disso, o Comitê está em cada secretaria da gestão municipal, fazendo esse trabalho com todos os seus servidores, para que a gente possa fazer o dever de casa e combater a violência contra as mulheres, combater o feminicídio, porque nós merecemos estar em uma cidade acolhedora, onde reine o respeito e a empatia entre as pessoas que escolheram viver aqui”, completou.
Para a GCM Moura, guarda civil municipal, levar a campanha para dentro da Secretaria de Segurança e Trânsito também é uma forma de reforçar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e contribuir para a identificação de situações de violência. “O Agosto Lilás é o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Trouxemos este evento para a Secretaria de Segurança e Trânsito para mostrar os direitos das mulheres e mostrar que nenhum tipo de violência é normal e que toda mulher merece uma vida segura”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destacou a importância de promover a conscientização entre os servidores e reforçou o papel da pasta na construção de um ambiente mais seguro para as mulheres. “É muito importante trazer esse tipo de ação para dentro da nossa Secretaria, porque a informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para combater a violência contra as mulheres. Como uma Secretaria que atua diretamente na segurança da população, temos também a responsabilidade de orientar, acolher e fortalecer essa rede de proteção. O Agosto Lilás nos lembra que nenhuma forma de violência deve ser normalizada e que todos nós podemos contribuir para uma sociedade mais segura e respeitosa para as mulheres”, concluiu.
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