Economia
Receita vai intimar contribuintes suspeitos de repatriar recursos ilegais
Economia
Foco da operação são pessoas que têm rendimento incompatível com o patrimônio declarado no programa de repatriação do governo federal, que já está na segunda etapa
Da Redação
A Receita Federal está fazendo um pente-fino no programa de repatriação – que permite a regularização de recursos enviados ao exterior. Contribuintes suspeitos de terem declarado dinheiro de origem ilegal serão intimados já a partir de agosto e setembro. O foco da Receita são pessoas com rendimento incompatível com o patrimônio declarado. Quem não comprovar a regularidade dos ativos declarados será excluído do programa e os dados informados serão usados em investigações.
Um dos primeiros grupos que passará pelo pente-fino é o de servidores públicos. Por razões estratégicas, o órgão não divulgou o número de funcionários estatais que aderiram ao programa, mas há servidores com milhões em recursos repatriados, o que poderia ser um indício de participação em corrupção.

A lei da repatriação prevê que só podem ser declarados recursos obtidos em atividades regulares, sob pena de exclusão do programa. Os dados de quem aderiu ao programa não podem ser usados como único indício em investigações criminais nem para fundamentar processos tributários, mas poderão reforçar procedimentos já em andamento ou que venham a ser abertos no futuro. Além disso, o entendimento é que a anistia dada pelo programa só vale para crimes tributários, ou seja, quem repatriou dinheiro de corrupção, por exemplo, pode ser processado criminalmente e as informações declaradas utilizadas nessa investigação.
Em junho, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou o ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira por lavar R$ 48 milhões de propina com a Lei da Repatriação.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Economia
Prefeitura de Várzea Grande decreta ponto facultativo na segunda-feira (29)
A medida considera o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, a suspensão do expediente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, diante
da partida da Seleção Brasileira e a realização da tradicional Festa de São Pedro, no distrito de Bonsucesso, uma das mais importantes manifestações religiosas, culturais e turísticas do município.
Os serviços essenciais serão mantidos durante o ponto facultativo, incluindo os atendimentos de urgência e emergência na saúde, as ações da Guarda Municipal, Defesa Civil, fiscalização, limpeza urbana e os serviços de abastecimento de água e esgoto, que funcionarão em regime de plantão para garantir o atendimento à população.
Na haverá prejuízos pedagógico aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Caso seja necessária a reposição do dia letivo, a definição será realizada pelas direções das unidades escolares, em conformidade com as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Smecel) e com o calendário escolar.
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