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Pinheiro realiza primeira reunião do Comitê Gestor para revitalização do Mercado Municipal

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A previsão é de que até o fim de setembro as obras sejam iniciadas e a entrega seja realizada no segundo semestre de 2023

O prefeito Emanuel Pinheiro reuniu nesta terça-feira (20), no Salão Nobre do Palácio Alencastro com representantes do Comitê Gestor do Programa PPP/Cuiabá para deliberação dos primeiros encaminhamentos e demais prazos necessários para efetivação do estudo técnico que deu origem ao projeto de revitalização do Mercado Miguel Sutil, mais conhecido como Mercado Municipal.

O estudo foi apresentado oficialmente no dia 16 de abril em auditório da Associação Matogrossense de Municípios (AMM) e contou com a presença de autoridades politicas.

Agora, o documento será submetido a avaliação do Comitê Gestor do Programa PPP/Cuiabá, presidido pelo prefeito Emanuel Pinheiro e formado por profissionais das Secretarias de Gestão e Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Esse foi o nosso primeiro encontro para apresentação das primeiras sugestões e propostas de cada representante do Comitê. Nesse início, as reuniões serão semanais como forma de agilizar as ações”, disse o prefeito de Cuiabá.

O projeto será realizado via parceria público-privada (PPP). A previsão é de que até o fim de setembro as obras sejam iniciadas e a entrega seja realizada no segundo semestre de 2023.

A próxima reunião já está agendada para sexta-feira (23), no Salão Nobre do Palácio Alencastro, às 17h para deliberar sobre os cronogramas de atividades e apresentação de novas proposituras.

O novo Mercado Municipal contará com três pavimentos e requalificação urbana nas regiões das praças Alencastro e Ipiranga, além de criação de estacionamentos rotativos com cerca de 3 mil vagas para toda região.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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