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Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões

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Valor inclui o que os deputados e os senadores devem na pessoa física à União, os débitos nos quais eles são corresponsáveis e também o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores

Da Redação

 

Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.
Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.

Veto. A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.

A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões.

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Paixão pelo futebol expõe população à publicidade de bets, alerta Idec

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Na Copa do Mundo, a paixão pelo futebol pode se tornar uma poderosa ferramenta de manipulação a serviço das empresas de apostas online, as chamadas bets. O alerta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Eventos esportivos de grande mobilização emocional tendem a ampliar significativamente a exposição da população à publicidade de bets, atingindo não apenas apostadores habituais, mas também consumidores ocasionais e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma o Idec.

O Instituto fez o alerta após a divulgação recente dos resultados de uma pesquisa realizada pela Softswiss, empresa multinacional fornecedora de tecnologias para plataformas de jogos online, sediada em Malta.

Segundo a pesquisa, a Copa deste ano pode incrementar em pelo menos 50% o volume global de apostas esportivas, em comparação com a edição anterior do evento, em 2022.

Ainda de acordo com a Softswiss, financeiramente, isto significa que as apostas esportivas que há quatro anos movimentaram cerca de US$ 35 bilhões têm agora o potencial para movimentar cerca de US$ 52 bilhões.

“Os principais motores desse crescimento são o formato ampliado do torneio, o avanço contínuo dos mercados regulamentados de apostas, as melhorias na experiência de apostas móveis e a capacidade única da Copa do Mundo de atrair apostadores frequentes e ocasionais em todo o mundo”, apontou, em nota, o diretor de Operações da Softswiss, Alexander Kamenetsky.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) ampliou o formato do campeonato na edição de 2026, passando de 32 equipes, em 2022, para 48; e de 64 partidas para 104, neste ano. 

Segundo estimativas do setor, os apostadores brasileiros podem responder por aproximadamente 10% do volume global de apostas. Essa participação pode aumentar caso a seleção chegue às fases decisivas da competição.

Placar

O Placar das Bets é uma plataforma de monitoramento do mercado de apostas criado pela empresa de análise de dados Klavi, que utiliza dados públicos do sistema financeiro (Open Finance). Os dados do placar reforçam a expectativa de que, mantido o ritmo atual, os brasileiros gastarão mais com apostas nesta Copa.

Desde o dia 9 junho (dois dias antes da abertura oficial da Copa), os brasileiros já gastaram cerca de R$ 530,21 milhões em casas de apostas.

O Placar das Bets não disponibiliza informações sobre as apostas na Copa de 2022, mas revela que, até o início do evento deste ano, cada apostador brasileiro gastou, em média, o equivalente a R$ 188. Nesta quinta-feira (25), este valor chegou a R$ 242.

Preocupação

Para o Idec, longe de ser uma notícia positiva, a expectativa de crescimento das apostas esportivas reforça as preocupações com os impactos negativos da expansão das bets no Brasil, legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023

“Essa prática é altamente nociva às pessoas consumidoras e causam impactos sociais e de saúde pública”, alertou o instituto, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria declarar inconstitucionais as leis que permitiram os jogos e apostas online.

“Enquanto isso não ocorre, o Idec entende que as regras atuais para publicidade de apostas esportivas são insuficientes para proteger adequadamente a população consumidora. O que se observa hoje é uma naturalização crescente das apostas, impulsionada por campanhas massivas e pela atuação de influenciadores digitais, atletas, clubes e plataformas que apresentam o jogo como entretenimento simples, divertido e potencialmente lucrativo”, acrescentou o Idec, manifestando preocupação com a banalização dos riscos econômicos e psicológicos da prática.

“O discurso publicitário frequentemente minimiza efeitos concretos já identificados no Brasil, como superendividamento, perda de renda, comprometimento do mínimo existencial e impactos relevantes à saúde mental.”

Ilusão

Doutor em finanças e em educação e professor da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ahmed El Khatib concorda com a tese de que a ligação emocional com o futebol, bem como com outros esportes e disputas, está sendo instrumentalizada para incentivar as pessoas a apostarem.

“Cada partida gera centenas de combinações distintas: do resultado final ao número de cartões, escanteios, faltas e expulsões. Tudo gera apostas. O que multiplica exponencialmente o volume de dinheiro movimentado. Então, é claro que torneios como a Copa são um grande negócio para as casas de apostas.”

“Sob a ótica comportamental, estes grandes eventos esportivos despertam muitas emoções. Algumas pessoas que normalmente não apostam, acabam fazendo isso por influência de fatores comportamentais. Além disso, com a evolução tecnológica, a pessoa consegue apostar de onde e quando quiser, usando um telefone celular.”

Segundo o professor, o maior desejo de apostar durante eventos de grande projeção é amplamente conhecido no meio acadêmico – que há tempos estuda a forma como a cobertura da mídia e as grandes campanhas publicitárias contribuem para criar uma excitação coletiva que pode reduzir os freios racionais e deixar os torcedores mais vulneráveis ao que a psicologia classifica como ilusão de controle.

“As pessoas acham que conhecem muito bem os jogadores e as equipes; acham que são capazes de antecipar todas as variáveis de uma partida e superestimam suas capacidades de prever os resultados”, explicou El Khatib.

“A questão é que, como o próprio nome diz, trata-se de um jogo de azar, e não de sorte”, acrescentou o professor, citando o endividamento e a transferência de recursos que antes iam para outros setores da economia.

Neste sentido, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sustenta que, de janeiro de 2023 a março de 2023, a inadimplência dos consumidores atribuída a gastos com jogos e apostas retiraram R$ 143 bilhões do comércio varejista.

“Diferentemente do consumo tradicional, boa parte desse dinheiro [captado pelas bets] não financia bens de produção ou serviços. Em grande medida, é uma redistribuição de riqueza entre apostadores. Os perdedores bancam os ganhadores”, apontou El Khatib.

Ele pondera que o setor representa uma nova fonte de recursos tributários e pode beneficiar o setor financeiro e as empresas de infraestrutura tecnológica e de mídia, demandando destes novos serviços e soluções.

Além disso, o professor lembra que as bets favorecem modalidades esportivas de competição, já patrocinam clubes, campeonatos e veículos de mídia esportiva: “mais de 50% dos clubes de futebol brasileiro são, hoje, patrocinados por casas de apostas”.

Campanhas permanentes

Para o professor, a questão já não é mais proibir as apostas, mas sim “construir um ambiente regulado e responsável”, reduzindo os danos associados ao comportamento compulsivo, como já acontece em relação à venda de álcool e cigarro.

Para isso, ele propõe a realização de campanhas permanentes de educação financeira e de esclarecimento quanto aos mecanismos dos jogos de apostas. Outras sugestões incluem estipular limites para proteger os apostadores e regras mais rígidas para a publicidade, proibindo aquelas associadas a promessas de enriquecimento.

El Khatib também sugere obrigar as empresas de apostas a utilizar inteligência artificial para monitorar o comportamento dos apostadores, identificar os compulsivos e suspender o acesso automaticamente; além de criar grupos de apoio permanente a grupos vulneráveis.

“Também acho que as plataformas deveriam ser mais transparentes, sendo obrigadas a informar, por exemplo, a possibilidade real de ganhos em curto e médio prazos”, concluiu El Khatib destacando que a prevenção tende a ser mais eficaz e menos custosa em termos de saúde pública do que o tratamento das pessoas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Associação de Bets e Fantasy Sport (Abfs), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

 



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