Economia
Para evitar fraudes, fundos de pensão terão regras similares às de bancos
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Medidas que serão anunciadas na segunda-feira incluem a suspensão provisória de diretores e conselheiros e a transferência de planos para outras fundações, quando forem constatadas irregularidades na administração
Da Redação
O órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, a Previc, vai divulgar na segunda-feira, 18, um pacote de novas regras de supervisão para evitar que irregularidades causem prejuízos a funcionários, aposentados e empresas que participam dos
Entre as medidas está a suspensão provisória de diretores e conselheiros antes mesmo de uma intervenção no fundo. Se a Previc considerar que a administração está sendo feita de forma irresponsável, ela pode, em última análise, transferir o plano para outro fundo. O órgão regulador também ficará em cima para ter certeza que as gestores estão cientes dos riscos ao fazer as aplicações ou se estão fazendo aportes considerados inadequados ou incompatíveis com a estrutura do fundo.
O setor acumula neste ano até setembro um rombo de R$ 65,6 bilhões (esse é o montante que faltaria se todos os benefícios tivessem de ser pagos hoje). Há dois meses, o Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, foi alvo de uma intervenção da Previc. Os fundos de pensão ligados a empresas públicas estão na mira do Ministério Público Federal, que apura fraudes na aplicação dos recursos dessas fundações, entre elas o Postalis.
Com as medidas que serão anunciadas na segunda-feira, a Previc quer aproximar a regulação aplicada aos fundos de pensão da que é direcionada aos bancos. “Nosso diagnóstico foi de que a regulação foi, de certa forma, permissiva por muito tempo, e distante das melhores práticas. Precisamos fechar esse ‘gap’ regulatório e modernizá-lo”, afirma Fábio Coelho (ver página B3).
Além das normas prudenciais, a Previc também trabalha numa revisão das multas que são aplicadas a dirigentes e conselheiros por infrações como gestão fraudulenta. Hoje, a punição máxima é de R$ 40 mil por infração por pessoa. A ideia é aumentar esse valor. O número não está fechado, mas a intenção é se espelhar em outros órgãos reguladores que aumentaram recentemente o valor das penalidades.
O BC subiu para até R$ 2 bilhões, ou 0,5% das receitas de serviços e de produtos do ano anterior (o que for maior) – antes era de R$ 250 mil. A CVM aumentou de R$ 500 mil para R$ 50 milhões. O aumento no rigor do BC e da CVM precisou do aval do Congresso. No caso da Previc, basta um decreto do presidente da República.
A indústria dos fundos de pensão é composta por 302 entidades, que administram 1.105 planos de benefícios. São 7,2 milhões de associados, entre participantes que estão na ativa, dependentes e assistidos. Hoje, dez planos concentram quase 90% do déficit de todo o sistema.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foto: Divulgação
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Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1
Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador. 

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.
A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.
Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.
“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”
O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.
O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.
“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”
Lutas
A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.
“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”
As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.
Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.
“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.
Tempo livre
Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.
A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.
Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.
Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.
“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”
A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.
“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”
Jornada feminina
Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos
“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”
Confronto
O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.
O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.
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