Da Redação.

Em meio a crise financeira criada pela pandemia do coronavírus, pais estão tendo dificuldades para continuar pagando as mensalidades das escolas, e denunciam que em muitos casos, estão pagando mensalidades sem descontos, com juros e multas por atraso, e agora os empresários estão querendo aplicar uma multa sobre rescisão de contrato.

Alguns pais procuraram a equipe de reportagem do Programa da Gente para fazer a denúncia, falando que se não pode cumprir com o compromisso, é porque não tem condições, desta forma, não podem ser penalizados com mais uma multa.

De acordo com Gisela Simona, advogada especialista em defesa do consumidor, neste período de pandemia, quando toda a sociedade está passando por dificuldades, não é correto as escolas cobrarem multas pela rescisão do contrato.

“O caminho é a renegociação contratual de prestação de serviço educacional, existem situações diferenciadas, quando falamos de educação infantil, aquela quando os pais deixam as crianças para poderem trabalhar, que por não ter uma carga horária mínima obrigatória, não está tendo a prestação de serviço, e muito menos tem como ser reposta, assim não tem como se cobrar. Quem tem interesse em rescindir, não pode ser cobrado nenhum tipo de multa contratual por este cancelamento”, explicou Gisela.

Hoje, a maioria dos Decretos Federal, Estadual e Municipal, apontam medidas que venham resguardar ainda mais os direitos dos consumidores, fazendo prevalecer a justiça e bom senso.

Desta forma, é correto afirmar que as escolas particulares que estão cobrando taxas, juros e multas, estão agindo na ilegalidade e de forma irregular.

Os pais que fizeram a denúncia para o Programa da Gente falaram que se persistir as cobranças vão procurar os órgãos responsáveis, para tomarem as devidas providências.

“Não estamos pedindo a rescisão do contrato porque queremos, é porque não temos mais condições de pagar, assim como eu, vários pais estão na mesma situação, não podemos ser punidos por estamos agindo com clareza, com honestidade, esperamos que tudo seja resolvido com base na justiça, visando causando o mínimo de dano possível para ambos os lados”, ressaltou um pai de aluno de escola particular, que no momento está passando por dificuldades financeiras e pediu para não ser identificado.

Foto: Agência Brasil