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Locação de veículos administrativos gera economia de R$ 13 milhões ao Estado

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O pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) reduziu o valor estimado de R$ 46 milhões, comparado aos contratos vigentes, para R$ 33 milhões

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) realizou pregão eletrônico para a aquisição de 1.251 veículos administrativos locados, incluindo automóveis a Gás Natural Veicular (GNV). O certame reduziu o valor estimado de R$ 46 milhões, comparado aos contratos vigentes, para R$ 33 milhões, ou seja, cerca de 28% de redução. A ação gerou uma economida de R$ 13 milhões aos cofres do Estado.

Todos os 14 lotes do certame tiveram economia e alguns chegaram a R$ 52% do valor praticado atualmente. Três empresas venceram a licitação, sendo que duas são mato-grossenses. O resultado foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15.04).

A decisão da Seplag foi baseada em levantamento realizado quanto à utilização dos veículos, que detectou que ao final de 12 meses, os mesmos ainda estavam em perfeitas condições de uso, devido à baixa quilometragem rodada, por serem automóveis de uso administrativo e não operacionais, como os utilizados pela saúde e segurança pública.

Devido ao fato da não renovação da frota a cada 12 meses, os contratos também não serão reajustados, como acontece atualmente, o que acarretará mais essa economia.

“A iniciativa minimizará os custos à empresa fornecedora, que não precisará renovar a frota anualmente, e garantirá economia aos cofres públicos, haja vista que o Estado não reajustará o contrato todo ano quando a frota for renovada”, esclarece o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

Veículos a GNV

Pela primeira vez, o Estado irá locar veículos administrativos movidos a GNV. A iniciativa beneficiará a administração pública, pois o custo de abastecimento é bem inferior ao do etanol e gasolina.

De acordo com a Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), o Estado mantém um contrato firme com a Bolívia que assegura o fornecimento e há uma forte tendência de manutenção dos preços e até redução, devido a negociações que estão ocorrendo entre o Governo e a Bolívia.

Segundo a Companhia, existe um planejamento de abertura gradual de postos de combustíveis e formação de empresas conversoras de veículos para que a demanda da população seja atendida. Atualmente, são dois postos em funcionamento em Cuiabá, o Posto Santa Elisa na Miguel Sutil e o Ypê na Palmiro Paes de Barros. Outros dois serão inaugurados nos próximos 90 dias, um no Jardim das Américas e outro na avenida da Feb em Várzea Grande.

Outras medidas

Ainda visando a redução de custos e um melhor desempenho da máquina pública, a Seplag licitou no ano passado uma empresa para prestar serviços de transporte por aplicativo às demandas administrativas.

A contratação também trará economia aos cofres públicos com locação de veículos e combustível, já que a previsão é que 15% da frota de veículos locados, utilizada para atividades administrativas, seja substituída. Isso trará uma economia de cerca de R$ 2,6 milhões ao ano.

Para o titular da Seplag a adoção do transporte alternativo é potencialmente vantajosa para a administração pública. “Além de melhorarmos o atendimento às demandas da administração pública estadual e a transparência na prestação de contas, iremos gerar renda para quem trabalha ou deseja trabalhar como motorista de aplicativo, fomentando a economia”.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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