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MPF rejeita proposta de R$ 8 bi da J&F para fechar leniência

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Grupo J&F já fez cinco propostas à força-tarefa para o acordo de leniência, todas rejeitadas

Da Redação

 

A força-tarefa da Operação Greenfield rejeitou a proposta de 8 bilhões de reais do grupo J&F, controlador do JBS, para a multa de um acordo de leniência. A J&F já fez cinco propostas à força-tarefa para o acordo de leniência, todas rejeitadas.

Para fechar o acordo, o grupo já se propôs a pagar multas de 700 milhões de reais, 1 bilhão de reais, 1,4 bilhão de reais, 4 bilhões e 8 bilhões.

A Procuradoria pede 10,994 bilhões de reais, ligeiramente abaixo dos 11,2 bilhões de reais propostos até então.  Esse valor, segundo o Ministério Público Federal (MPF), representa 6% do faturamento das empresas do grupo no ano passado e deve ser pago em prestações semestrais ao longo de 13 anos, com início em dezembro de 2017.

Segundo nota do MPF, o dinheiro arrecadado deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que, conforme investigações em curso, foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F.

Pela proposta, os fundos de pensão Funcef e Petros e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberão, cada um, 25% do total a ser pago. Os 25% restantes serão distribuídos entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com 6,25%, Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%).

Na nota, o MPF esclarece os cálculos que levaram ao montante sugerido para o pagamento. A multa foi inicialmente fixada em 20% do faturamento, percentual máximo previsto em lei. Em seguida, foi aplicado redutor de 2% em razão da existência de programa de integridade e da colaboração parcialmente espontânea dos crimes. Os 18% restantes sofreram um abatimento de dois terços, em razão da efetiva colaboração.

A proposta prevê ainda que, caso o grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país seja destinado a entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência.

O grupo vem sendo investigado em cinco frentes: Lava Jato, operações Bullish, Greenfield, Carne Fraca e Cui bono, que apuram supostos crimes de pagamento de propina, desvio de recursos e fraudes na liberação de recursos públicos, entre outros delitos.

 

 

 

 

Fonte:Reuters

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PF apura aporte de R$ 97 milhões de instituto de previdência de Maceió no Master

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, nesta segunda-feira (10), uma operação para aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em operações financeiras do Banco Master.

Pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Master foi liquidado extrajudicialmente em novembro de 2025, por determinação do Banco Central (BC), que ao anunciar a medida, informou que o Master havia violado às normas do Sistema Financeiro Nacional e sofria com uma grave crise de liquidez.

Oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos em cidades de Alagoas e São Paulo.

São alvos da operação:

– João Felipe Alves Borges, atual secretário de Fazenda de Maceió, Borges integrava o Conselho de Administração do Iprev à época dos fatos investigados.

– Ronnie REYNER Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do Iprev;

– Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev;

– Renan Foglia Calamia, dirigente da empresa de consultoria Crédito & Mercado;

– Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da Secretaria Municipal da Fazenda;

– Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos do Iprev.

Mendonça autorizou os agentes federais a apreenderem computadores, discos rígidos, pendrives e outras mídias; telefones pessoais ou corporativos; documentos físicos, agendas, anotações, contratos, comprovantes financeiros e outros elementos probatórios em endereços residenciais e comerciais ligados aos seis investigados e também nas sedes do Iprev e da Crédito & Mercado de Valores Mobiliários LTDA.

Segundo a PF, a empresa de consultoria foi contratada pelo Iprev e teria participado da condução do credenciamento, da elaboração e da validação de análises e da formação documental das operações junto ao Master, caracterizando a “terceirização indevida da competência administrativa” do instituto de previdência.

Além de autorizar as buscas e apreensões, Mendonça decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como de valores de Borges, Mota, Souza, Calamia, Alves e de Santos, até o limite global de R$ 97 milhões.

Segundo a PF, as suspeitas de possível gestão fraudulenta recaem sobre duas aplicações de recursos do Iprev em letras financeiras emitidas pelo Master. Em dezembro de 2023, o instituto aplicou R$ 97 milhões. Em maio de 2024, mais R$ 17 mil.

As investigações buscam esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, de cotação, de análise de risco, de governança e de tomada de decisão que antecederam os investimentos.

Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirma que, ao pedir autorização judicial para realizar as buscas e apreensões, a PF assegura ter indícios de “possível direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida”.

“De acordo com a autoridade policial, as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) teriam sido preenchidas com justificativas genéricas e padronizadas, sem estudo comparativo de alternativas, análise suficiente de risco de crédito, avaliação de liquidez, exame da cláusula de subordinação ou motivação concreta para a escolha do Banco Master”, assinalou Mendonça, em seu despacho.

Em nota, o Iprev informou que “os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis”. Segundo o instituto, o patrimônio passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, o que garante “a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas”. O Iprev disse ainda que está colaborando com as autoridades. 

A reportagem ainda não conseguiu contato com os investigados citados. O espaço segue aberto para manifestação dos interessados.



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