Economia
Mais de 145 famílias rurais e de povos indígenas recebem a primeira parcela do Programa Fomento Produtivo
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Foram elaborados 180 projetos para criação de aves caipira, horta doméstica e artesanato
Foram liberados recursos na ordem de R$ 207 mil referentes a primeira parcela do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para 148 famílias pertencentes às comunidades tradicionais e povos indígenas. O recurso visa estimular a agricultura sustentável e o empreendedorismo, contribuir para o incremento da renda e promover a segurança alimentar. O beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para solicitar o recurso.
A extensionista social da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Denise Gutterres, fala que já foram elaborados 180 projetos para criação de aves caipira, horta doméstica e artesanato. Ela explica que o objetivo do programa é beneficiar mil famílias de 26 municípios e que o recurso total é de R$ 2,4 milhões, que seré utilizado no fomento às propriedades rurais do Estado.
“Devido a pandemia do novo Coronavírus não atingimos a nossa meta, a demanda de beneficiários em nosso Estado passa de cinco mil famílias”, esclarece.
Cada família cadastrada vai receber um total de R$ 2.400 em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1.400. Para receber a segunda parcela de R$ 1.000 o agricultor precisa enviar a prestação de contas e, em seguida, recebe o restante. A finalidade do programa é ampliar ou diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda das famílias rurais que vivem em situação de vulnerabilidade.
No município de Confresa (1.160 km a Nordeste de Cuiabá), foram inscritas 27 famílias que pretendem trabalhar com a criação de galinha caipira melhorada e artesanato. O engenheiro agrônomo da Empaer, Adaídes Aires Rocha, foi o responsável no município pelo levantamento das propriedades, verificando o potencial e a vocação dos agricultores. Ele realizou o diagnóstico socioeconômico, que permitiu avaliar as características das comunidades, habilidades e vantagens, e identificar fatores limitantes que impeçam o seu desenvolvimento.
Na Região, o primeiro projeto foi implantado na Aldeia Urubu Branco, na área do indígena Apaxigoo Tapirapé, que adquiriu 80 aves de corte para produção de carne. De acordo com Adaídes, as famílias cadastradas receberão assistência técnica da Empaer por dois anos com acompanhamento individualizado. O trabalho conta com a parceria da Secretaria de Agricultura de Confresa.
No município de Colniza (1065 km a Noroeste de Cuiabá), a extensionista Social da Empaer, Conceição Santana Ribeiro, fala que sete agricultoras estão participando do programa e já começaram a implantar em suas propriedades a criação de galinha caipira, para produção de ovos e carne, e criação de suínos. A produtora Joice Alves Damascena, da comunidade rural Capa Mansa, que possuía 10 galinhas, adquiriu 40 animais e pretende produzir 500 dúzias de ovos por ano.
A agricultora Joice está ampliando a produção e, com o pagamento da segunda parcela, pretende comprar uma chocadeira de ovos. O médico veterinário da Empaer, Willian Kasper, está auxiliando as produtoras na implantação dos projetos. Todo cultivo será usado para subsistência e os técnicos serão responsáveis pela assistência técnica e extensão rural aos agricultores com orientações quanto à aplicação do recurso no projeto produtivo.
Na primeira etapa, estão participando 93 agricultores dos municípios de Alto Boa Vista (13), Cáceres (3), Cocalinho (3), Coniza (7), Confresa (27), Cuiabá (8), Gaúcha do Norte (18) e Várzea Grande (1), Conquista D’Oeste (1), Porto Alegre do Norte (11), e Porto Estrela (1). O Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais tem como gestores: Ministério da Cidadania / MCSA / Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empaer. Esta é a responsável pela execução do Programa nos municípios.
Economia
Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios
A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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