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Governo quer suspender liberação de R$ 4 bi e pode cortar mais

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Equipe econômica cogitava liberar recursos para garantir a prestação de serviços essenciais, afetados pelo corte no Orçamento, mas deve descartar medida porque a arrecadação está abaixo do esperado

Da Redação

 

A equipe econômica praticamente descartou a possibilidade de liberar mais R$ 4 bilhões, até o final do mês, para atender aos órgãos com maior dificuldade em prestar serviços públicos. No início de julho, quando o problema de escassez de recursos ficou evidente – até a emissão de passaportes foi suspensa –, o governo cogitou a liberação de recursos para garantir serviços essenciais. A restrição fiscal tem atingido diversos ministérios, diante do corte de R$ 39 bilhões em despesas ainda em vigor.

O governo tem constatado, no entanto, que a arrecadação prevista deve ficar bem abaixo do esperado. Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13,3 bilhões neste ano com o novo programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis. Mas na semana passada foi surpreendida com uma série de mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reduzindo a estimativa de ingresso de receitas para R$ 420 milhões em 2017. Se todas as mudanças forem aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto da medida, mas até lá não pode contar com esses recursos.

 A segunda fase do programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior também está decepcionando. O prazo de adesão termina no fim do mês e a arrecadação até agora foi “irrisória”, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Além desses dois reveses não esperados, o governo terá de registrar uma previsão menor de arrecadação de tributos até o fim do ano, que continua decepcionando.

Diante de tudo isso, não está descartada a possibilidade de um novo corte do Orçamento – uma situação extrema, já que o contingenciamento de R$ 39 bilhões em vigor tem estrangulado o funcionamento da máquina em muitos órgãos, como mostrou o Estado.

A outra opção no radar é elevar tributos, mas o presidente Michel Temer tem dificuldade em levar adiante uma medida desse tipo com o cenário de crise política. Uma das possibilidades é a tributação do PIS e Cofins sobre combustíveis.

O aumento da arrecadação com o resgate de precatórios de R$ 8,6 bilhões para R$ 12 bilhões não está sendo suficiente para abarcar a perda de receitas. O governo terá ainda de retirar a expectativa de ingresso de recursos com a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade. Também deve excluir a previsão de receita de R$ 2,2 bilhões neste ano com o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores, uma vez que o Congresso adiou a medida para 2018.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu ontem que as mudanças feitas no Refis podem até prejudicar eventual perspectiva de reversão de parte do corte de R$ 39 bilhões ainda vigente. “Essas questões efetivamente prejudicam a possibilidade de haver alguma liberação”, acrescentou. Procurados, Casa Civil e Ministério da Fazenda não se manifestaram.

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

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Paixão pelo futebol expõe população à publicidade de bets, alerta Idec

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Na Copa do Mundo, a paixão pelo futebol pode se tornar uma poderosa ferramenta de manipulação a serviço das empresas de apostas online, as chamadas bets. O alerta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Eventos esportivos de grande mobilização emocional tendem a ampliar significativamente a exposição da população à publicidade de bets, atingindo não apenas apostadores habituais, mas também consumidores ocasionais e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma o Idec.

O Instituto fez o alerta após a divulgação recente dos resultados de uma pesquisa realizada pela Softswiss, empresa multinacional fornecedora de tecnologias para plataformas de jogos online, sediada em Malta.

Segundo a pesquisa, a Copa deste ano pode incrementar em pelo menos 50% o volume global de apostas esportivas, em comparação com a edição anterior do evento, em 2022.

Ainda de acordo com a Softswiss, financeiramente, isto significa que as apostas esportivas que há quatro anos movimentaram cerca de US$ 35 bilhões têm agora o potencial para movimentar cerca de US$ 52 bilhões.

“Os principais motores desse crescimento são o formato ampliado do torneio, o avanço contínuo dos mercados regulamentados de apostas, as melhorias na experiência de apostas móveis e a capacidade única da Copa do Mundo de atrair apostadores frequentes e ocasionais em todo o mundo”, apontou, em nota, o diretor de Operações da Softswiss, Alexander Kamenetsky.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) ampliou o formato do campeonato na edição de 2026, passando de 32 equipes, em 2022, para 48; e de 64 partidas para 104, neste ano. 

Segundo estimativas do setor, os apostadores brasileiros podem responder por aproximadamente 10% do volume global de apostas. Essa participação pode aumentar caso a seleção chegue às fases decisivas da competição.

Placar

O Placar das Bets é uma plataforma de monitoramento do mercado de apostas criado pela empresa de análise de dados Klavi, que utiliza dados públicos do sistema financeiro (Open Finance). Os dados do placar reforçam a expectativa de que, mantido o ritmo atual, os brasileiros gastarão mais com apostas nesta Copa.

Desde o dia 9 junho (dois dias antes da abertura oficial da Copa), os brasileiros já gastaram cerca de R$ 530,21 milhões em casas de apostas.

O Placar das Bets não disponibiliza informações sobre as apostas na Copa de 2022, mas revela que, até o início do evento deste ano, cada apostador brasileiro gastou, em média, o equivalente a R$ 188. Nesta quinta-feira (25), este valor chegou a R$ 242.

Preocupação

Para o Idec, longe de ser uma notícia positiva, a expectativa de crescimento das apostas esportivas reforça as preocupações com os impactos negativos da expansão das bets no Brasil, legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023

“Essa prática é altamente nociva às pessoas consumidoras e causam impactos sociais e de saúde pública”, alertou o instituto, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria declarar inconstitucionais as leis que permitiram os jogos e apostas online.

“Enquanto isso não ocorre, o Idec entende que as regras atuais para publicidade de apostas esportivas são insuficientes para proteger adequadamente a população consumidora. O que se observa hoje é uma naturalização crescente das apostas, impulsionada por campanhas massivas e pela atuação de influenciadores digitais, atletas, clubes e plataformas que apresentam o jogo como entretenimento simples, divertido e potencialmente lucrativo”, acrescentou o Idec, manifestando preocupação com a banalização dos riscos econômicos e psicológicos da prática.

“O discurso publicitário frequentemente minimiza efeitos concretos já identificados no Brasil, como superendividamento, perda de renda, comprometimento do mínimo existencial e impactos relevantes à saúde mental.”

Ilusão

Doutor em finanças e em educação e professor da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ahmed El Khatib concorda com a tese de que a ligação emocional com o futebol, bem como com outros esportes e disputas, está sendo instrumentalizada para incentivar as pessoas a apostarem.

“Cada partida gera centenas de combinações distintas: do resultado final ao número de cartões, escanteios, faltas e expulsões. Tudo gera apostas. O que multiplica exponencialmente o volume de dinheiro movimentado. Então, é claro que torneios como a Copa são um grande negócio para as casas de apostas.”

“Sob a ótica comportamental, estes grandes eventos esportivos despertam muitas emoções. Algumas pessoas que normalmente não apostam, acabam fazendo isso por influência de fatores comportamentais. Além disso, com a evolução tecnológica, a pessoa consegue apostar de onde e quando quiser, usando um telefone celular.”

Segundo o professor, o maior desejo de apostar durante eventos de grande projeção é amplamente conhecido no meio acadêmico – que há tempos estuda a forma como a cobertura da mídia e as grandes campanhas publicitárias contribuem para criar uma excitação coletiva que pode reduzir os freios racionais e deixar os torcedores mais vulneráveis ao que a psicologia classifica como ilusão de controle.

“As pessoas acham que conhecem muito bem os jogadores e as equipes; acham que são capazes de antecipar todas as variáveis de uma partida e superestimam suas capacidades de prever os resultados”, explicou El Khatib.

“A questão é que, como o próprio nome diz, trata-se de um jogo de azar, e não de sorte”, acrescentou o professor, citando o endividamento e a transferência de recursos que antes iam para outros setores da economia.

Neste sentido, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sustenta que, de janeiro de 2023 a março de 2023, a inadimplência dos consumidores atribuída a gastos com jogos e apostas retiraram R$ 143 bilhões do comércio varejista.

“Diferentemente do consumo tradicional, boa parte desse dinheiro [captado pelas bets] não financia bens de produção ou serviços. Em grande medida, é uma redistribuição de riqueza entre apostadores. Os perdedores bancam os ganhadores”, apontou El Khatib.

Ele pondera que o setor representa uma nova fonte de recursos tributários e pode beneficiar o setor financeiro e as empresas de infraestrutura tecnológica e de mídia, demandando destes novos serviços e soluções.

Além disso, o professor lembra que as bets favorecem modalidades esportivas de competição, já patrocinam clubes, campeonatos e veículos de mídia esportiva: “mais de 50% dos clubes de futebol brasileiro são, hoje, patrocinados por casas de apostas”.

Campanhas permanentes

Para o professor, a questão já não é mais proibir as apostas, mas sim “construir um ambiente regulado e responsável”, reduzindo os danos associados ao comportamento compulsivo, como já acontece em relação à venda de álcool e cigarro.

Para isso, ele propõe a realização de campanhas permanentes de educação financeira e de esclarecimento quanto aos mecanismos dos jogos de apostas. Outras sugestões incluem estipular limites para proteger os apostadores e regras mais rígidas para a publicidade, proibindo aquelas associadas a promessas de enriquecimento.

El Khatib também sugere obrigar as empresas de apostas a utilizar inteligência artificial para monitorar o comportamento dos apostadores, identificar os compulsivos e suspender o acesso automaticamente; além de criar grupos de apoio permanente a grupos vulneráveis.

“Também acho que as plataformas deveriam ser mais transparentes, sendo obrigadas a informar, por exemplo, a possibilidade real de ganhos em curto e médio prazos”, concluiu El Khatib destacando que a prevenção tende a ser mais eficaz e menos custosa em termos de saúde pública do que o tratamento das pessoas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Associação de Bets e Fantasy Sport (Abfs), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

 



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