Economia

Fim do saque-aniversário do FGTS recebe o aval do presidente Lula

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas isso limita o saque após demissão.

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão a essa modalidade de saque é opcional. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.

O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.

 

9 milhões não puderam receber FGTS após demissão

 

Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.

Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

Resistência no Congresso

 

Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.

A resistência, segundo ele, passou a ser principalmente de parlamentares.

Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.

Volume de saques

 

Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.

“Então essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, explicou Marinho.

Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo dos juros nesses empréstimos consignados.

A proposta deve prever ainda que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador. Ela seria informada pelo banco, e transferiria a parcela do salário dele para quitar o consignado.

Outro ponto do projeto deve ser a transição, um período para que os contratos ligados ao saque-aniversário em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado. Não está definido qual será a duração desse período. Marinho cogita deixar essa parte para ser discutida quando o projeto já estiver no Congresso.

Fonte: G1 – https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/13/lula-deu-aval-para-fim-do-saque-aniversario-do-fgts-e-maior-acesso-ao-consignado-diz-ministro.ghtml

 
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Gasolina com 32% de etanol deve ser R$ 0,03 mais barata, diz ministro

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (14) que a elevação temporária do teor de etanol anidro obrigatoriamente misturado à gasolina deve resultar em uma redução de R$ 0,03 no preço do litro do combustível. O percentual de álcool vai aumentar de 30% para 32% a partir de 1º de agosto.

“Barateia em R$ 0,03 [o litro], mas, principalmente, diminui a nossa dependência da importação de gasolina”, disse Silveira.

Em entrevista a jornalistas, o ministro afirmou que a decisão que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou esta manhã integra a estratégia de reduzir a dependência nacional da importação de gasolina, aproveitando a capacidade nacional de produção de biocombustíveis.

A validade inicial da medida é de 180 dias, podendo, ao fim deste prazo, ser prorrogada por mais 180 dias. O ministro, contudo, não descarta a viabilidade técnica de o novo teor (E32), em breve, se tornar permanente.

“A transitoriedade dos 32% é um excesso de zelo”, afirmou Silveira.

O ministro afirmou que a elevação do percentual de etanol na gasolina foi decidida com base nos resultados de testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que demonstraram que a mistura não compromete o desempenho de veículos leves e motocicletas, mesmo naqueles que não contem com motores flex.

“Estamos completamente seguros quanto a avançarmos até o E32, e a transitoriedade é só uma maneira de nos precavermos. Dentro de 180 dias, veremos o que está acontecendo com relação ao etanol”, acrescentou o ministro.

Silveira explicou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seguirá coordenando os testes necessários à verificação dos efeitos de teores ainda maiores de etanol misturado à gasolina, como o E35 (35%).

“Os testes vão continuar, naturalmente. O que não quer dizer que [mesmo que os resultados indiquem a eficiência da mistura] nós aprovaremos o aumento do etanol na gasolina. Isso depende também de uma avaliação econômica. Quando estiver economicamente viável, a gente aumenta. Se piorar, a gente diminui”, explicou o ministro.



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