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Fecomércio-MT faz live para falar de recuperação judicial como alternativa para sair da crise do coronavírus

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Da Redação.

Pensando no comerciante mato-grossense que viu as portas de sua loja fechadas por mais de 30 dias, a Fecomércio-MT prepara uma live que pode ser o soerguimento de muitos empreendimentos neste período de crise provocado pelo coronavírus (Covid-19). O pedido de recuperação judicial é uma das alternativas para reequilibrar financeiramente os negócios e evitar a falência.

Na próxima quinta-feira (07), às 19h30 do horário de Brasília, pelo Instagram da entidade (Fecomércio_MT), o presidente José Wenceslau de Souza Júnior e o diretor jurídico André Stumpf conversam com o juiz de direito da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo (SP), João de Oliveira Rodrigues Filho. O magistrado é especialista em Direito Empresarial pela EPM e Professor do curso de Pós Graduação em Falências e Recuperação Judicial da FADISP.

O propósito da live, segundo Wenceslau, é dar mais escolha à classe empresarial para retomar suas atividades neste período de pandemia. “Queremos esclarecer e mostrar as várias possibilidades para que o comerciante continue suas atividades, até porque em cada CNPJ, existem vários CPFs que precisam de emprego e renda”, disse o presidente da Fecomércio-MT.

Para o diretor jurídico da entidade, o estado de calamidade pública obrigou que houvesse medidas de restrição de circulação de pessoas, obrigando o comércio a fechar as portas, o que resultou em dificuldades para o comércio. “O sistema jurídico oferece e traz a recuperação judicial como uma opção para as empresas que estão em dificuldade e, dentro do ordenamento jurídico, para mostrar ao público os aspectos técnicos e as condições de uma recuperação judicial como uma possibilidade de continuidade do seu negócio”, afirmou André Stumpf.

Mato Grosso criou em 2019, pelo Tribunal de Justiça do estado, a 1ª Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil, de competência da Primeira Vara Cível da Capital e que envolvem as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio de Leverger.

Foto: Fecomercio/MT

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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