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Estudo mostra impactos positivos de programa do BNDES em municípios

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Estudo sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), revela impactos positivos na arrecadação fiscal dos municípios brasileiros, bem como em termos de investimentos sociais, em especial nas áreas de educação e saúde.

A pesquisa, divulgada na quarta edição da série Estudos BNDES, se refere ao período de 2003 a 2021 e levou em conta variáveis como receitas e despesas municipais, situação fiscal e Produto Interno Bruto (PIB) municipal, cruzando dados do próprio banco, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Criado pelo banco em 1997, o PMAT visa à promoção de maior eficiência fiscal dos municípios, apoiando também as cidades no financiamento de despesas e investimentos locais. De 1998 até 2021, o programa registra cerca de R$ 4,92 bilhões em financiamentos concedidos, correspondentes a 574 operações que beneficiaram 420 municípios brasileiros. No período analisado no estudo (2003 a 2021), foram beneficiadas 363 cidades, com valores contratados de R$ 3,69 bilhões, em 458 operações.

O PMAT é considerado um dos principais instrumentos do BNDES de apoio aos municípios. O objetivo principal do programa é aumentar a arrecadação tributária dos municípios, efetuando ações que tornem essa arrecadação mais eficiente. “De modo geral, a gente encontra efeitos positivos na arrecadação, em investimentos decorrentes de uma maior arrecadação. A gente vê efeitos positivos sobre despesas de saúde e educação e vê efeitos também sobre o crescimento dos municípios quando olha para os dados do PIB municipal”, disse à Agência Brasil Luciano Machado, gerente de Avaliação de Impacto do BNDES.

Arrecadação

Entre os resultados encontrados, destaque para o crescimento de 14,5% da arrecadação geral de impostos dos municípios pesquisados, com altas de 12,6% no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 17,4% no Imposto sobre Serviços (ISS) e 19% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já as receitas patrimoniais tiveram expansão de 39,2%.

No caso das despesas, verificou-se ampliação dos investimentos em infraestrutura social dos municípios beneficiados. A despesa per capita, isto é, por pessoa, com educação teve alta de 22,9%, enquanto a despesa per capita com saúde aumentou 33,6%. O estudo mostra que mesmo com o crescimento do total das despesas orçamentárias, não houve deterioração da situação fiscal. “A gente observou que as despesas com educação e saúde cresceram após o apoio do BNDES”. Essa é a uma tendência positiva e crescente, comentou Luciano Machado. Ele sinalizou também que o estudo confirma que o aumento da arrecadação veio acompanhado de investimentos para o bem-estar da população, notadamente em educação e saúde, graças ao apoio do PMAT. Nas cidades com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a despesa por pessoa com educação evoluiu mais (27,6%).

O economista Ricardo Agostini Martini, da Gerência de Avaliação de Impacto do BNDES, apontou que embora o resultado geral tenha sido positivo, “a gente viu maior intensidade dos resultados na Região Nordeste, porque reúne os municípios mais carentes, que têm mais potencial para crescer”. No Nordeste, foram observados 42% de crescimento de investimentos em educação e 39% para saúde. “Na educação, o Nordeste realmente bombou”, externou Martini. Na área da saúde, o resultado apurado foi mais ou menos equilibrado entre as regiões brasileiras.

PIB

O efeito médio do PMAT foi de 17,6% de incremento médio do PIB per capita municipal. Nas cidades com baixo IDHM, o impacto positivo do PMAT foi evidenciado por cerca de 29% de crescimento do PIB per capita. Luciano Machado afirmou que os dados “são ricos o suficiente para a gente ver quando tem aumento nos efeitos tributários, quais tributos contribuíram mais para esse aumento. O que se constata é que efeitos sobre impostos da administração municipal variavam positivamente, tendo em vista as ações que o PMAT financiou”. Por regiões, o Centro-Oeste concentrou o maior aumento do PIB per capita, da ordem de 24%.

O trabalho indica também que a elevação da cobertura territorial do programa, ampliando o número de municípios beneficiados, pode ser uma forma para reduzir desigualdades intermunicipais e regionais.

Fonte: EBC Economia

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Projeto mapeia caminhos para economia verde no Nordeste

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Um projeto começou a percorrer os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades econômicas, setores produtivos, capacidades e competências capazes de contribuir para a transição da região para uma economia de baixo carbono​. A iniciativa, chamada Futuros Verdes no Nordeste, reúne o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (CESAR).

A proposta é ouvir especialistas e representantes do setor produtivo para transformar o conhecimento sobre sustentabilidade em orientações estratégicas que considerem a diversidade dos territórios nordestinos. O mapeamento também pretende identificar as necessidades de formação e capacitação de profissionais diante das novas exigências impostas pelas mudanças climáticas e pela transformação dos modelos produtivos.

Para Diogo Araújo, biólogo, analista do CESAR e um dos coordenadores do projeto, a transição para uma economia de baixo carbono não acontece de forma automática.

“As oportunidades não se distribuem automaticamente e também não vai ter uma transformação de forma tão natural e tão automática […]. Então é por isso que o Futuros Verdes no Nordeste nasce. Para compreender essa complexidade.”

A região reúne, ao mesmo tempo, alguns dos principais desafios provocados pelas mudanças climáticas e um conjunto de potencialidades para o desenvolvimento de alternativas produtivas mais sustentáveis.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a caatinga é um dos biomas mais ameaçados pela desertificação em todo o mundo. Em 2025, segundo o Mapbiomas, três dos cinco estados que mais desmataram estavam no Nordeste: Maranhão, Piauí e Bahia. Quatro das sete cidades brasileiras mais ameaçadas pela elevação do nível do mar também estão na região, segundo a Climate Central: Recife, São Luís, Fortaleza e Salvador.

Por outro lado, 92% de toda a energia eólica produzida no país vem do Nordeste. A região também abriga cinco das 10 maiores usinas solares e tem no turismo uma importante fonte de geração de recursos.

Para o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, as oportunidades podem ser ainda mais amplas.

“Você tem potencialidade na bioeconomia, na biodiversidade da caatinga, na questão de biomassa e energia renovável, tanto com etanol quanto energia solar, as energias renováveis, solar e eólica, tudo isso você tem potencialidade”, lista Mario Cardoso, Gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas ele emenda uma questão: “Agora, como transformar essa potencialidade em desenvolvimento?

Para o especialista, a resposta é complexa e envolve, entre outros fatores, cadeia de produção, demanda do setor produtivo, potencial de mercado, viabilidade técnica e capacidade de implementação.

“Tem locais que têm vocação para a produção de energia eólica? Tem. Mas ele também depende da linha de transmissão. Potencial, por si só, não gera desenvolvimento. Tem toda uma estratégia por trás, uma condição, uma infraestrutura, uma regulação, tudo o que suporte esse potencial. Não tem resposta simples, não tem solução de prateleira.”

A capacidade de implementação passa também pela formação de profissionais habilitados às novas demandas. Nicolis Amaral, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), acredita que é preciso fazer ajustes na formação dos profissionais que vão encarar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

“As profissões começam a se transformar por demanda” explica a ativista que se formou como engenheira química, mas que apresenta sua própria transição de carreira como um exemplo das mudanças que precisam ser feitas:

“A gente começa a olhar essa grade curricular mais engessada. Eu, por exemplo, sou engenheira química. A minha engenharia química foi focada no petróleo, não foi focada na economia verde. Então, ao longo do tempo, fui me especializando […] hoje eu me vejo como especialista em descarbonização por cursos adicionais, não pela minha graduação.”

Nicolis participa do projeto que percorre os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades e pensar na capacitação de profissionais que possam responder às novas exigências.

“Tudo que é demandado é a transformação e o emprego verde vai exigir uma transformação contínua. Tem demanda, tem mercado, tem projeto, tem investimento, junto vem empregabilidade.” defende a engenheira de descarbonização.

Para Cardoso, transformar as potencialidades da região em desenvolvimento exige planejamento e rapidez. Ele lembra que empresas que não adotam processos mais sustentáveis podem perder espaço no mercado e cita as exigências ambientais que vêm sendo estabelecidas por países e blocos econômicos, como a União Europeia.

O desafio, segundo ele, é impedir que a degradação ambiental elimine oportunidades antes mesmo que elas possam se transformar em cadeias produtivas.

“Quando a gente trata da bioeconomia, muitas vezes o desmatamento vem antes e acaba com tudo. A gente tem que correr. Tem que começar a pensar de uma maneira mais pragmática, porque o mundo está andando muito depressa. Hoje, [se] a gente não consegue fazer, o outro lá fora faz e daqui a gente compra dele. Se a gente não transforma nossa bioeconomia, nosso açaí por exemplo, num produto realmente de peso no Brasil, daqui a pouco a gente vai estar comprando ele de outra pessoa, de outro país.



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