Economia
Eleitos tomam posse no Conselho Previdenciário do PREVIVAG
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O Conselho é composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e reúne segmentos de servidores ativos e inativos do município
Da Redação
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e o presidente do Instituto de Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG, Juarez Toledo Pizza, empossou nesta segunda-feira (10), em sessão solene, os novos conselheiros do Conselho Previdenciário do PREVIVAG. O Conselho Previdenciário tem a função de fiscalizar e representar os segurados, com competências e atribuições previstas pela Lei 4.649/2020. O Conselho é composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e reúne segmentos de servidores ativos e inativos do Município.
“A escolha ocorreu de forma democrática, por meio da eleição. Parabéns aos envolvidos, pois o processo eleitoral aconteceu de forma limpa e transparente, os novos conselheiros cuidarão das contas previdenciárias, que se encontram saudáveis financeiramente. Que vocês cuidem do patrimônio dos colegas ativos e inativos e zelem pela vida previdenciária do servidor público municipal”, enfatizou o prefeito Kalil Baracat.
O presidente do PREVIVAG agradeceu o desempenho e profissionalismo dos candidatos e felicitou os recém-eleitos. Disse aos empossados que a primeira reunião está prevista para quarta (14), com objetivo de desenvolver as pautas de trabalhos. “Agradecemos o profissionalismo dos novos conselheiros. O nosso trabalho já está em andamento e, hoje, começa uma nova fase, no qual pretendemos que o PREVIVAG se fortaleça cada vez mais com trabalho transparente conforme proposta do governo Kalil Baracat”, disse ele, complementando que “o Conselho Previdenciário tem a prerrogativa de fiscalizar, acompanhar e deliberar sobre questões atinentes à Previdência. A composição do conselho propicia a efetiva participação dos servidores na política municipal previdenciária. Desejamos que a nova composição realize serviço público relevante, pois estamos garantindo ao servidor o direito constitucional de se aposentar e viver de forma digna a terceira idade”.
A vereadora e representante do Poder Legislativo, Gisa Barros, disse que é uma honra fazer parte deste novo conselho. “Nossa missão é zelar pela conta saudável do órgão e vamos nos empenhar a servir com zelo o patrimônio dos servidores, que é a aposentadoria”.
O conselheiro empossado, Juscelino Dias de Moura, ressaltou a importância da posse dos conselheiros que ocorreu com a participação dos eleitos. “Espero que possamos trabalhar incansavelmente com a finalidade de garantir benefícios previdenciários aos nossos servidores, sempre com humanização, ética e responsabilidade, primando por uma gestão de excelência e transparência em nossos atos”, salientou.
O Conselho Previdenciário possui em sua composição 10 conselheiros, sendo oito ativos e dois suplentes. Representando servidores ativos, foram empossados – Juscelino Dias Moura; Maristela de Moraes e Josimary Donata da Silva: Já representando o Poder Executivo – Luiz Marcel Leon e Carlos Alberto Silva. Representam a Câmara de Vereadores – Gisela Aparecida de Barros e Rogério França. No segmento servidor inativo faz parte Gonçalina Josefa de Oliveira. Integra também o Conselho, os suplentes Leonard Nicollas de Oliveira e Maria Rosaine Toledo Rosa, sendo ativo e inativo respectivamente.
Com membros empossados para o biênio 2021/2023, o Conselho será presidido por um presidente, titular dos Servidores Públicos Ativos.
Economia
Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios
A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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