Economia
Dívida Pública sobe 2,31% em fevereiro e supera R$ 8,8 trilhões
Economia
A forte emissão de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,641 trilhões em janeiro para R$ 8,841 trilhões no mês passado – alta de 2,31%.

Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,17%, ao passar de R$ 8,331 trilhões em janeiro para R$ 8,511 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 102,81 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos com antecedência). A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 77,76 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 143,26 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, mesmo com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates foram menores e somaram R$ 40,46 bilhões.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 6,13%, ao passar de R$ 310,59 bilhões em janeiro para R$ 329,65 bilhões em fevereiro. Apesar da queda de 1,54% do dólar no mês passado, a dívida aumentou por causa do lançamento de US$ 4,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no mercado externo no mês passado.
Colchão
Após queda em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir em fevereiro. Essa reserva passou de R$ 1,085 trilhão em janeiro para R$ 1,192 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 6,41 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,44 trilhão em títulos federais. No resultado de março, que será divulgado em abril, esse indicador deve apresentar queda porque o Tesouro recomprou cerca de R$ 49 bilhões em títulos da dívida pública após o início da guerra no Oriente Médio.
Composição
Com a forte emissão de títulos prefixados, a composição da DPF variou da seguinte forma de janeiro para fevereiro:
- Títulos vinculados à Selic: de 49,42% para 49,1%;
- Títulos corrigidos pela inflação: de 26,35% para 25,85%;
- Títulos prefixados: de 20,65% para 21,33%;
- Títulos vinculados ao câmbio: de 3,58% para 3,71%.
O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos
- Títulos vinculados à Selic: de 46% a 50%;
- Títulos corrigidos pela inflação: de 23% a 27%;
- Títulos prefixados: de 21% a 25%;
- Títulos vinculados ao câmbio: de 3% a 7%.
Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.
Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) até meados do ano passado. A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.
Prazo
O prazo médio da DPF oscilou de 4,03 para 4 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:
- Instituições financeiras: 31,76% do estoque;
- Fundos de pensão: 22,59%;
- Fundos de investimentos: 21,58%;
- Não residentes (estrangeiros): 10,75%
- Demais grupos: 13,3%.
Com a menor tensão no mercado financeiro em fevereiro, antes do início da guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a janeiro, quando estava em 10,69%. O indicador atingiu o maior nível desde novembro de 2024, quando estava em 11,2%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Economia
BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027
Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação, decidiu o Banco Central (BC). A mudança foi publicada nesta quinta-feira (3) e faz parte de uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema.

A nova norma começa a valer em 1º de março de 2027. Segundo o BC, o objetivo é garantir que o comprovante tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada. A autoridade monetária pretende reduzir o risco de que o documento seja usado para aplicar golpes.
A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O que muda?
A partir de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter:
- propagandas;
- publicidade;
- ofertas comerciais;
- hiperlinks;
- outros conteúdos que não estejam relacionados à transação.
Na prática, o documento deverá ficar restrito às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento.
Para o BC, a retirada de links e conteúdos comerciais também diminui a possibilidade de o comprovante ser transformado em um caminho para páginas fraudulentas.
Contestação será revista
Outra parte importante da atualização envolve o MED, mecanismo usado para contestar transações do Pix relacionadas a suspeitas de fraude ou golpe.
A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde outubro de 2025. Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais fácil de entender e fornecer mais informações para que os bancos possam analisar cada ocorrência.
As telas exibidas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido.
O MED também deverá permitir:
- explicar em detalhes o que aconteceu;
- contextualizar a transação contestada;
- anexar documentos;
- anexar comprovantes que ajudem na análise.
Essas informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pelo banco ou instituição que recebeu os recursos.
Validade do MED
O MED é destinado apenas a situações relacionadas a fraudes e golpes envolvendo o Pix. Ele não funciona como um mecanismo geral de reembolso para qualquer problema envolvendo uma compra ou transferência.
Por isso, a nova jornada do usuário deverá orientar quando o caso apresentado não se enquadrar nas regras do mecanismo.
Um exemplo de situação em que não cabe o MED é o desacordo comercial sem fraude, como:
- produto que não foi entregue no prazo;
- mercadoria diferente da esperada;
- insatisfação com um produto ou serviço.
Nessas situações, o usuário deverá procurar os canais de atendimento adequados, em vez de utilizar o MED como pedido de ressarcimento.
Prazos continuam iguais
Apesar das mudanças na experiência de uso, as regras gerais do MED permanecem as mesmas.
O consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução dos recursos em uma situação que se enquadre no mecanismo.
Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar ao usuário se o pedido foi considerado procedente e sobre os próximos passos.
A devolução, porém, não é automática. Entre as condições, está a existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro e a aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor.
Contatos favoritos
O Banco Central também criou novos requisitos para a função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos.
Para cumprir a exigência, as instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix usada na transação.
Além disso, o usuário deverá receber um alerta caso seja alterada a identificação do recebedor associada à chave Pix que está salva.
A medida busca dar mais transparência ao usuário antes de novos pagamentos para contatos já cadastrados.
Quando começa?
As mudanças anunciadas pelo Banco Central entram em vigor em 1º de março de 2027.
Até lá, as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas às novas exigências. A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC voltadas a melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação de transações no Pix.
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