Defensoria Pública de MG entra com ação civil contra 123 Milhas

Publicado em

23 de agosto de 2023

Por

Da Redação

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações. Nela é pedido à empresa que faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (23) na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, “determinando que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha Promo, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados”, informou a DPMG.

Segundo a Defensoria, a ação tem por base o Código de Defesa do Consumidor, que pune casos de publicidade enganosa. Nela, os defensores pedem, além de indenização por danos morais coletivos “em razão da publicidade abusiva e danos ao mercado de consumo”, que sejam executados os serviços contratados, como emissão das passagens aéreas e reserva das hospedagens “conforme datas e destinos escolhidos pelos consumidores em contrato”.

Pede também ressarcimento do valor integral “em dinheiro e com atualização monetária”, em caso de inexecução do serviço, bem como indenização por danos morais e materiais aos consumidores prejudicados; e que a Justiça desconsidere a personalidade jurídica da empresa responsável, para possibilitar que se atinja o patrimônio dos sócios, assegurando a reparação integral dos danos.

Na sexta-feira (18), a empresa divulgou um comunicado informando que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Na sequência, a empresa disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da própria 123Milhas.

Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/senacon-cobra-explicacoes-da-123milhas-sobre-viagens-canceladas

Na segunda-feira (21), a agência 123 Milhas teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal.

Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais, além de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).

Paraíba

A Defensoria Pública da Paraíba também ingressou com uma ação similar contra a empresa, na segunda-feira, pelo mesmo motivo: a suspensão de pacotes de viagens da linha Promo. A ação pede o cumprimento dos contratos ou o ressarcimento dos valores pagos.

A Agência Brasil entrou em contato com a 123Milhas para se posicionar sobre a ação da DPMG, mas não obteve retorno até a publicação do texto

Fonte: EBC Economia

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Da Redação

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Ao lado da comunidade, prefeita Flávia Moretti participa dos 15 anos da ACAMIS e destaca parceria que transforma vidas

Publicados

2 horas atrás

14 de junho de 2026

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, participou neste domingo (14) das comemorações pelos 15 anos da Associação Caminhando para Mais um Sonho (ACAMIS), instituição que há mais de uma década desenvolve um importante trabalho social junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. Durante o evento, a gestora municipal destacou a relevância da parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil para a promoção da inclusão social, do fortalecimento comunitário e da melhoria da qualidade de vida da população.

Durante a celebração, a prefeita ressaltou que a ACAMIS desempenha um papel fundamental para a comunidade dos bairros Cristo Rei, Jardim dos Estados e região, atuando como uma importante parceira do poder público.

“A ACAMIS faz um papel social e um papel público em conjunto com a Prefeitura de Várzea Grande. Ela acolhe famílias, crianças e idosos, desenvolvendo uma responsabilidade social de extrema importância para toda essa região. São parcerias entre a sociedade civil e o poder público que fazem as coisas acontecerem e se solidificarem. Quinze anos de história representam a consolidação de um trabalho sério, verdadeiro e voltado ao atendimento das famílias e das crianças”, afirmou Flávia Moretti.

A gestora da instituição, Maiara Patrícia Silva Correia, explicou que a comemoração foi preparada para celebrar não apenas o aniversário da associação, mas também todas as conquistas alcançadas ao longo desses anos.

“Este é um momento para celebrar nossa história, os sonhos realizados e tudo o que construímos ao longo desses 15 anos. As apresentações são uma demonstração do resultado das oficinas que as crianças frequentam durante todo o ano, como karatê, balé, hip-hop e siriri. Também realizamos uma feira de artesanato com produtos confeccionados pelas mães e participantes dos cursos oferecidos pela instituição”, destacou.

Maiara explicou ainda que a ACAMIS atende crianças e adolescentes de 6 a 16 anos no contraturno escolar, oferecendo acompanhamento social, apoio escolar, oficinas culturais e esportivas, além de cursos semiprofissionalizantes para os pais. A instituição também fornece alimentação diária aos participantes, com café da manhã, almoço e lanche da tarde.

Mais do que números e atividades, a história da associação é construída por vidas transformadas. Um dos exemplos é o da moradora do bairro Terra Nova, Cláudia de Oliveira Paulino, mãe de Rafael Júnior, de 15 anos, participante assíduo das atividades e atualmente colaboradora da instituição.

Emocionada, ela relatou a diferença que a ACAMIS fez em sua vida e na de seus filhos.

“Todos os meus filhos passaram pela associação. Houve momentos em que nós não tínhamos nem o que comer ou vestir, e a ACAMIS esteve ao nosso lado. Eles ajudaram com alimentos, roupas, verduras e tudo o que podiam oferecer. Hoje estou aqui participando dessa festa em forma de agradecimento, com muito amor e gratidão por tudo o que fizeram pela minha família”, contou.

A celebração dos 15 anos da ACAMIS reforçou a importância do trabalho social desenvolvido pelas organizações da sociedade civil e evidenciou como a união entre instituições, comunidade e poder público pode gerar oportunidades, fortalecer vínculos familiares e promover transformação social.

A participação da Prefeitura de Várzea Grande em eventos como este reafirma o compromisso da gestão municipal em valorizar iniciativas que impactam positivamente a vida da população, fortalecendo ações voltadas à inclusão, ao desenvolvimento humano e à construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos.

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