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Copom adota cautela por tensões globais e expectativa da inflação

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As incertezas sobre os desdobramentos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio e as expectativas para inflação em alta por período mais prolongado levaram o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) a manter a moderação na redução da taxa Selic, os juros básicos da economia.

As informações estão na ata da reunião do Copom da semana passada, divulgada nesta terça-feira (5). Na ocasião, o colegiado reduziu os juros em 0,25 ponto percentual, para 14,5% ao ano.

O Copom não deu pistas sobre a evolução dos juros e informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação. 

“Colaborou para esse cenário a permanência de incertezas com relação à política econômica dos Estados Unidos”, explicou o BC.

“O Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, diz a ata.

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O colegiado observa a probabilidade de impactos mais duradouros para as cadeias de produção e distribuição e os impactos potenciais de segunda ordem em caso de restrições de oferta de petróleo e seus derivados. 

O conflito entre os Estados Unidos e Irã vem impactando a navegação no Estreito de Ormuz, por onde transitavam até 20% do petróleo do planeta e grande parte da produção de fertilizantes.

“Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, diz o BC.

Expectativas

Antes da escalada da guerra, a expectativa predominante era de uma queda mais acentuada na Selic ao longo do tempo, mas o Copom alerta, agora, para uma “desancoragem adicional das expectativas de inflação para horizontes mais longos, em particular para o ano de 2028”.

De acordo com o último Boletim Focus, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, é de 4,89% este ano. Para 2027, a projeção da inflação ficou em 4%. Para 2028, a expectativa teve elevação nas últimas duas semanas e está em 3,64%.

A autoridade monetária enfatizou que o custo para trazer a inflação de volta à meta é significativamente maior quando as expectativas do mercado estão desancoradas, o que justifica a manutenção de uma postura restritiva para a Selic. 

O modelo de referência do próprio Banco Central passou a prever uma alta de 4,6% para o IPCA em 2026.

A taxa básica de juros serve de referência para as demais taxas da economia e é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. 

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

Ainda assim, o colegiado considerou que os eventos recentes não impediriam o prosseguimento do ciclo de redução.

“O Comitê julgou apropriado dar sequência ao ciclo de calibração da política monetária, na medida em que o período prolongado de manutenção da taxa básica de juros em patamar contracionista propiciou evidências da transmissão da política monetária sobre a desaceleração da atividade econômica, criando condições para que ajustes no ritmo e extensão dessa calibração, à luz de novas informações, sejam possíveis de forma a assegurar o nível compatível com a convergência da inflação à meta”, diz a ata.



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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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