Economia
Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto
Para as dívidas resultantes do não cumprimento da obrigação principal, é possível efetuar o pagamento integral com 40% de desconto ou parcelar em até 60 vezes.
Economia
Até o dia 31 de maio, os contribuintes têm a oportunidade de aderir ao Refis Extraordinário II e quitar suas dívidas fiscais relacionadas ao ICMS com descontos.
Ao aderir ao programa de recuperação de créditos, as empresas podem negociar seus débitos com descontos de até 40% nos encargos e parcelar o pagamento em até 60 vezes. A concessão dos benefícios varia de acordo com a infração e o descumprimento das obrigações tributárias que levaram à dívida, bem como a forma de pagamento escolhida.
Para as dívidas resultantes do não cumprimento da obrigação principal, é possível efetuar o pagamento integral com 40% de desconto ou parcelar em até 60 vezes, com os seguintes descontos:
– 30% de redução para pagamento em 2 a 12 parcelas
– 20% de redução para pagamento em 13 a 36 parcelas
– 10% de redução para pagamento em 37 a 60 parcelas
No caso de débitos provenientes do não cumprimento das obrigações acessórias, como a não emissão de notas fiscais, também há a opção de pagamento integral com 40% de desconto, além de diferentes opções de parcelamento:
– 30% de redução para pagamento em 2 a 4 parcelas
– 20% de redução para pagamento em 5 a 8 parcelas
– 10% de redução para pagamento em 9 a 12 parcelas
Os benefícios do Refis Extraordinário II aplicam-se a débitos de ICMS ocorridos até 30 de junho de 2023, tanto inscritos quanto não inscritos na Dívida Ativa.
Para aderir ao programa, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, é necessário realizar a adesão online por meio do sistema Conta Corrente Fiscal, disponível no site da secretaria. Basta fazer o login e escolher a opção “Gerar Parcelamento” e selecionar a forma de pagamento desejada.
Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis pode ser feita por meio do sistema e-Process da Sefaz. É necessário utilizar o formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II” e mencionar os débitos a serem negociados.
Para valores inscritos na Dívida Ativa, o contribuinte deve buscar atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos seguintes canais:
– Atendimento presencial na sede da PGE ou unidades do Ganha Tempo
– Negociação online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
– Contatos do WhatsApp da PGE: (65) 99248-3233 e 99608-8566
Economia
Dólar fica estável em R$ 5,08, mas cai 0,58% na semana
O mercado financeiro encerrou a sexta-feira (24) dividido entre a cautela com as novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e os desdobramentos da guerra no Oriente Médio. O dólar fechou praticamente estável frente ao real, e a bolsa caiu mais de 1,5%, pressionada pela queda no petróleo, que recuou em meio a expectativas de retomada das negociações entre Estados Unidos e Irã.

Principais números:
- Dólar: R$ 5,081 (-0,06%), queda de 0,58% na semana;
- Ibovespa: 174.041 pontos (-1,52), alta de 0,19% na semana;
- Petróleo tipo Brent: US$ 96,78 por barril (-3,88%), alta de quase 10% na semana;
- Petróleo tipo WTI: US$ 89,31 por barril (-3,12%), alta de 8% na semana.
Câmbio
O dólar comercial encerrou o pregão praticamente sem variação, cotado a R$ 5,081, com queda de apenas 0,06%. A cotação abriu em R$ 5,09, chegou a cair para R$ 5,04 por volta das 12h, mas aproximou-se da estabilidade ao longo da tarde.
A moeda foi influenciada principalmente pelo cenário externo. Os investidores acompanharam a entrada em vigor das novas tarifas de 10% a 12,5% impostas pelos Estados Unidos a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, além das notícias sobre uma possível retomada das negociações entre Washington e Teerã, mediada pelo Paquistão com apoio da China.
O real voltou a apresentar desempenho superior ao de outras moedas emergentes na semana, beneficiado pelo fato de o Brasil ser exportador líquido de petróleo e pela elevada diferença entre juros domésticos e os juros nos Estados Unidos, que continua atraindo capitais financeiros.
O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, terminou praticamente estável.
Ibovespa recua
No mercado de ações, o Ibovespa caiu 1,52%, aos 174.041 pontos, encerrando o pregão na mínima do dia. Apesar da queda, o índice conseguiu acumular alta de 0,19% na semana.
A queda do petróleo levou investidores a venderem ações de petroleiras, para realizarem lucros (embolsarem ganhos recentes). Ações de mineradoras acompanharam o recuo do minério de ferro. Os grandes bancos também sofreram com a redução do fluxo estrangeiro para mercados emergentes.
Além do cenário internacional, o mercado monitorou as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Como o novo tarifaço vinha sendo anunciado nas últimas semanas, os investidores avaliam que a maior parte do impacto das medidas está refletido nas ações.
Petróleo recua
Depois de ultrapassar US$ 100 por barril na quinta-feira (23) pela primeira vez desde maio, o petróleo devolveu parte dos ganhos nesta sexta-feira.
O movimento foi provocado por informações de que a China iniciou uma articulação diplomática para reabrir as negociações entre Estados Unidos e Irã, com participação do Paquistão, elevando as expectativas de uma redução das tensões no Oriente Médio.
O barril do tipo Brent, referência para a Petrobras, fechou em US$ 96,78, queda de 3,88%. O petróleo WTI, do Texas, recuou 3,12%, para US$ 89,31.
Apesar da correção, o mercado segue atento aos riscos para a oferta global de petróleo. Os confrontos entre Estados Unidos e Irã continuam, o Estreito de Ormuz opera com tráfego reduzido e os ataques dos houthis no Mar Vermelho ainda representam ameaça às principais rotas marítimas de transporte de energia.
*Com informações da Reuters
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