Economia

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto

Para as dívidas resultantes do não cumprimento da obrigação principal, é possível efetuar o pagamento integral com 40% de desconto ou parcelar em até 60 vezes.

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Foto: Assessoria/Sefaz-MT

Até o dia 31 de maio, os contribuintes têm a oportunidade de aderir ao Refis Extraordinário II e quitar suas dívidas fiscais relacionadas ao ICMS com descontos.

Ao aderir ao programa de recuperação de créditos, as empresas podem negociar seus débitos com descontos de até 40% nos encargos e parcelar o pagamento em até 60 vezes. A concessão dos benefícios varia de acordo com a infração e o descumprimento das obrigações tributárias que levaram à dívida, bem como a forma de pagamento escolhida.

Para as dívidas resultantes do não cumprimento da obrigação principal, é possível efetuar o pagamento integral com 40% de desconto ou parcelar em até 60 vezes, com os seguintes descontos:

– 30% de redução para pagamento em 2 a 12 parcelas
– 20% de redução para pagamento em 13 a 36 parcelas
– 10% de redução para pagamento em 37 a 60 parcelas

No caso de débitos provenientes do não cumprimento das obrigações acessórias, como a não emissão de notas fiscais, também há a opção de pagamento integral com 40% de desconto, além de diferentes opções de parcelamento:

– 30% de redução para pagamento em 2 a 4 parcelas
– 20% de redução para pagamento em 5 a 8 parcelas
– 10% de redução para pagamento em 9 a 12 parcelas

Os benefícios do Refis Extraordinário II aplicam-se a débitos de ICMS ocorridos até 30 de junho de 2023, tanto inscritos quanto não inscritos na Dívida Ativa.

Para aderir ao programa, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, é necessário realizar a adesão online por meio do sistema Conta Corrente Fiscal, disponível no site da secretaria. Basta fazer o login e escolher a opção “Gerar Parcelamento” e selecionar a forma de pagamento desejada.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis pode ser feita por meio do sistema e-Process da Sefaz. É necessário utilizar o formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II” e mencionar os débitos a serem negociados.

Para valores inscritos na Dívida Ativa, o contribuinte deve buscar atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos seguintes canais:

– Atendimento presencial na sede da PGE ou unidades do Ganha Tempo
– Negociação online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
– Contatos do WhatsApp da PGE: (65) 99248-3233 e 99608-8566

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Dólar sobe 8,21%, e bolsa cai 13,88% após reeleição de Lula

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O mercado financeiro brasileiro teve um dia de forte turbulência nesta segunda-feira (26), após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais.

O dólar fechou em alta de 8,21%, a R$ 5,403. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, recuou 13,88% e atingiu os 176.608,23 pontos. Durante a manhã, a bolsa acionou o mecanismo de circuit breaker, que interrompe temporariamente as negociações diante de quedas acentuadas.

Principais números do dia:

  • Dólar: R$ 5,403 (+8,21%);
  • Máxima do dólar: R$ 5,6049 durante a manhã;
  • Ibovespa: 176.608,23 pontos (-13,88%);
  • Mínima do Ibovespa: 169.516,43 pontos, recuo superior a 17%.
  • Dólar em outubro: alta acumulada de 4,40%.
  • Ibovespa em outubro: queda acumulada de 5,22%.
  • Ibovespa em 2026: valorização acumulada de 9,61%.

Dólar tem disparada histórica

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 8,21%, cotado a R$ 5,403. Foi a maior valorização percentual diária da moeda americana desde 13 de janeiro de 1999, período marcado por mudanças no regime cambial brasileiro.

Durante a manhã, a divisa chegou a R$ 5,605, ultrapassando a marca de R$ 5,60. Ao longo do dia, porém, perdeu força e recuou para a faixa de R$ 5,40, em um movimento de realização de lucros (venda de dinheiro para embolsar ganhos) e entrada de recursos de exportadores que aproveitaram a alta para internalizar divisas.

O resultado eleitoral alterou as posições que investidores haviam montado antes da votação. Parte do mercado esperava a vitória de Flávio Bolsonaro, que havia liderado o primeiro turno, e precisou ajustar suas estratégias após a confirmação da reeleição de Lula.

O Tesouro Nacional também atuou no mercado por meio da recompra de títulos públicos. Apesar da disparada diária, a moeda estadunidense ainda acumulava queda de 1,57% em 2026.

Bolsa registra forte queda

O Ibovespa fechou em baixa de 13,88%, aos 176.608,23 pontos, no menor nível de fechamento desde 31 de agosto. O resultado representou a maior queda diária desde março de 2020, período marcado pelo início da pandemia de covid-19.

Durante a manhã, o índice chegou a recuar mais de 17%, atingindo 169.516,43 pontos. A intensidade da queda levou à ativação do circuit breaker, mecanismo utilizado pela bolsa para interromper temporariamente as negociações em momentos de forte desvalorização.

O volume financeiro movimentado no pregão foi de R$ 88,6 bilhões, muito acima da média diária de aproximadamente R$ 25 bilhões.

Com o resultado da sessão, o Ibovespa eliminou os ganhos acumulados em outubro e passou a registrar queda de 5,22% no mês. No acumulado de 2026, o índice manteve valorização de 9,61%.

*Com informações da Reuters



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