Economia
Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto
Para as dívidas resultantes do não cumprimento da obrigação principal, é possível efetuar o pagamento integral com 40% de desconto ou parcelar em até 60 vezes.
Economia
Até o dia 31 de maio, os contribuintes têm a oportunidade de aderir ao Refis Extraordinário II e quitar suas dívidas fiscais relacionadas ao ICMS com descontos.
Ao aderir ao programa de recuperação de créditos, as empresas podem negociar seus débitos com descontos de até 40% nos encargos e parcelar o pagamento em até 60 vezes. A concessão dos benefícios varia de acordo com a infração e o descumprimento das obrigações tributárias que levaram à dívida, bem como a forma de pagamento escolhida.
Para as dívidas resultantes do não cumprimento da obrigação principal, é possível efetuar o pagamento integral com 40% de desconto ou parcelar em até 60 vezes, com os seguintes descontos:
– 30% de redução para pagamento em 2 a 12 parcelas
– 20% de redução para pagamento em 13 a 36 parcelas
– 10% de redução para pagamento em 37 a 60 parcelas
No caso de débitos provenientes do não cumprimento das obrigações acessórias, como a não emissão de notas fiscais, também há a opção de pagamento integral com 40% de desconto, além de diferentes opções de parcelamento:
– 30% de redução para pagamento em 2 a 4 parcelas
– 20% de redução para pagamento em 5 a 8 parcelas
– 10% de redução para pagamento em 9 a 12 parcelas
Os benefícios do Refis Extraordinário II aplicam-se a débitos de ICMS ocorridos até 30 de junho de 2023, tanto inscritos quanto não inscritos na Dívida Ativa.
Para aderir ao programa, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, é necessário realizar a adesão online por meio do sistema Conta Corrente Fiscal, disponível no site da secretaria. Basta fazer o login e escolher a opção “Gerar Parcelamento” e selecionar a forma de pagamento desejada.
Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis pode ser feita por meio do sistema e-Process da Sefaz. É necessário utilizar o formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II” e mencionar os débitos a serem negociados.
Para valores inscritos na Dívida Ativa, o contribuinte deve buscar atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos seguintes canais:
– Atendimento presencial na sede da PGE ou unidades do Ganha Tempo
– Negociação online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
– Contatos do WhatsApp da PGE: (65) 99248-3233 e 99608-8566
Economia
Com novas regras do BC, registros de fraudes financeiras crescem 10%
O número de indícios de fraudes financeiras no Brasil cresceu 10,26% nos seis primeiros meses de 2026, totalizando mais de 9 milhões de ocorrências entre casos suspeitos e confirmados. No segundo semestre do ano passado, houve 8,26 milhões de registros.

Segundo levantamento da Quod, datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito, o avanço reflete principalmente o fortalecimento dos mecanismos de detecção após a implementação da Resolução 501 do Banco Central (BC), que ampliou o compartilhamento de informações entre instituições financeiras para combater golpes.
Pelos critérios da Quod, os indícios representam tanto as suspeitas como as consumações de golpes.
Sistema colaborativo
O estudo foi elaborado a partir dos dados do Registro Unificado de Fraudes (Rufra), uma base colaborativa criada pela Quod para reunir informações sobre indícios e ocorrências de fraudes compartilhadas por instituições financeiras e empresas. O sistema centraliza dados de segurança para identificar padrões de atuação de criminosos, acompanhar o histórico de vítimas e fraudadores e permitir o bloqueio preventivo de operações suspeitas.
Além de apoiar as estratégias de prevenção a golpes, o Rufra também atende às exigências da Resolução 501 do Banco Central, que tornou mais robusta a troca de informações entre as instituições financeiras. Com isso, tentativas de fraude que antes deixavam de ser registradas passaram a integrar uma base única de inteligência, ampliando a capacidade de detecção do sistema financeiro.
Principais números
- Mais de 9 milhões de indícios de fraudes no primeiro semestre de 2026;
- Alta de 10,26% em relação ao segundo semestre de 2025;
- 78% das fraudes ocorreram por meio de celulares;
- 94% envolveram contas correntes;
- 85% utilizaram o Pix para movimentação dos recursos;
- 40% dos casos tiveram origem em golpes de engenharia social;
- 3,1 milhões de pessoas foram vítimas de fraudes no período;
- Cerca de 799 mil vítimas sofreram golpes duas vezes ou mais.
Novas regras
Segundo a Quod, o aumento dos registros não representa apenas uma expansão da atividade criminosa, mas também um avanço na capacidade de monitoramento do mercado.
“O aumento de 10% no volume de fraudes em relação ao semestre anterior reflete, na verdade, o amadurecimento das defesas do mercado financeiro. Com a consolidação da Resolução 501 do Banco Central, as instituições passaram a compartilhar informações de forma muito mais ativa via base Rufra, detectando e trazendo à tona tentativas de golpes que antes ficavam subnotificadas no sistema”, afirma Danilo Coelho, diretor de Produtos e Dados da Quod.
Celular e Pix
O ambiente digital continua concentrando a maior parte das fraudes financeiras no país.
O celular foi utilizado em 78% dos casos registrados, tornando-se o principal canal explorado pelos criminosos. As contas correntes apareceram em 94% dos indícios, enquanto o Pix foi o meio de pagamento utilizado em 85% das fraudes.
Golpes psicológicos
A engenharia social segue como a principal estratégia utilizada pelos criminosos.
Essa modalidade, baseada na manipulação psicológica das vítimas para obter informações ou convencê-las a realizar transferências, respondeu por 40% dos registros, o equivalente a mais de 3,6 milhões de ocorrências no semestre.
Perfil das vítimas
Os dados mostram que os jovens são os principais alvos das fraudes financeiras.
Pessoas entre 18 e 34 anos representam 49,06% das vítimas. A faixa de 35 a 49 anos responde por 29,98% dos casos. Homens correspondem a 51% dos registros e mulheres, a 48%. A maioria das vítimas (58%) recebe até dois salários mínimos.
O levantamento também identificou elevado índice de reincidência. Das 3,1 milhões de pessoas que sofreram golpes no semestre, aproximadamente 799 mil, o equivalente a um quarto do total, foram vítimas duas ou mais vezes.
Prevenção
A Quod recomenda que consumidores reforcem os cuidados nas operações financeiras, principalmente pelo celular.
“Nunca tome decisões financeiras apressadas durante o expediente de trabalho, período em que os fraudadores aproveitam a distração das vítimas. Não clique em links recebidos por mensagens e não empreste sua conta bancária para receber ou transferir valores de terceiros, pois isso o torna cúmplice e vítima do esquema de contas laranja”, orienta Danilo Coelho.
A Quod é uma datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito. A empresa desenvolve soluções baseadas em inteligência artificial e análise de dados para apoiar instituições financeiras e empresas em decisões de crédito, prevenção a fraudes e recuperação de ativos.
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