Economia
CMN flexibiliza crédito a agricultores de áreas com riscos climáticos
Economia
Os produtores rurais de áreas classificadas como de riscos climáticos terão mais flexibilidade para contratar operações de crédito rural de custeio agrícola. O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou a exigência de seguro rural ou de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para produtores dessas áreas em empréstimos de até R$ 335 mil com recursos controlados.

A dispensa valerá até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A flexibilização só será aplicada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do tomador do empréstimo tiver pelo menos sete perdas de safra, consecutivas ou não, nos cinco anos agrícolas (que vão de julho de um ano a junho do ano seguinte) em que ocorreu o pedido de enquadramento no Proagro.
O CMN também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos (compra de equipamentos ou modernização de propriedades rurais) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada produtor poderá renegociar cada operação três vezes, em vez do limite atual de duas, em caso de incapacidade de pagamento, por dificuldade de comercialização, quebra de safra ou entraves ao plantio e à colheita.
Com a medida, os médios e grandes produtores rurais passaram a ter o mesmo tratamento dos agricultores familiares. Em junho, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso passaram a ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.
Na reunião desta quinta-feira (24), o CMN também aprovou os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024. Definidos com base nos custos de produção ou dos preços médios de mercado, esses preços são considerados em linhas especiais para estocagem de produtos e nas linhas que garantem o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam os produtos amparados pela política de preços de referência.
Fonte: EBC Economia
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Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento
O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais.

A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.
Com a mudança, ao conectar uma conta bancária a uma carteira digital ou autorizar movimentações automáticas via open finance, o consumidor poderá consultar, na tela, informações como:
- saldo disponível em conta;
- limite autorizado para transações;
- possibilidade de conclusão do pagamento antes da confirmação.
Nova experiência
Segundo o Banco Central, a atualização reúne em uma única etapa procedimentos que antes eram separados: o consentimento para compartilhar dados e a autorização para vincular a conta ao serviço de pagamento.
A medida vale para duas modalidades dentro do open finance:
- quando o cliente vincula uma conta bancária a uma instituição iniciadora de pagamento, incluindo o Pix por aproximação;
- quando autoriza transferências automáticas entre contas do próprio titular, chamadas de transferências inteligentes.
O chefe de Subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Matheus Rauber, afirmou que a mudança pode abrir espaço para novas soluções financeiras.
“Bancos e empresas podem criar novos produtos com essa funcionalidade, tanto vinculados a pagamentos com débito em conta como relacionados a checkout mais fluido, com características de menor abandono de pagamento e de conclusão mais rápida da compra”, disse.
Controle do cliente
O compartilhamento dos dados não pode ser ativado automaticamente. O usuário precisa selecionar essa opção durante o processo de autorização.
“Qualquer que seja a solução ofertada, deve estar claro para o cliente a finalidade de uso dessas informações. Como em qualquer compartilhamento de dados, é importante que o cliente sempre verifique de que forma essa informação será utilizada”, afirmou Rauber.
O consentimento pode ser cancelado a qualquer momento. O consumidor pode interromper apenas a exibição de saldo e limite ou encerrar também a vinculação da conta para pagamentos.
Segurança digital
O Banco Central reforça que o open finance exige consentimento explícito, autenticação forte (em várias etapas) e participação apenas de instituições autorizadas.
“A possibilidade de visualização de saldos e limites disponíveis serve para melhorar a experiência do pagamento”, informou a autoridade monetária.
Segundo o BC, a nova etapa deve ajudar a diminuir transações recusadas por saldo insuficiente e estimular novos modelos de pagamentos digitais no país.
O Pix por aproximação continua em expansão como parte da estratégia do Banco Central para integrar pagamentos instantâneos, carteiras digitais e serviços financeiros dentro do open finance.
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