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Balança comercial tem superávit recorde de US$ 5,447 bi em fevereiro

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Beneficiada pelas exportações de petróleo e pela safra de algodão, soja e café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com superávit de US$ 5,447 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de fevereiro, e representa alta de 111,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o resultado de fevereiro, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,942 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 145,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,538 bilhões para o exterior, alta de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de fevereiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 17,67 bilhões, avanço de 2,4%.

Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações.

Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pelo elevado saldo na balança comercial.

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Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 20,9%, enquanto os preços caíram 3,8% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13,3%, mas os preços médios recuaram 10,4%.

Setores

No setor agropecuário, a safra de grãos e de algodão pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 34,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 17,1%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6%, com o preço médio recuando 0,6%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 61%, enquanto os preços médios aumentaram apenas 1,9%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram algodão bruto (498,1%), café não torrado (71,5%) e soja (4,5%). Em valores absolutos, o destaque positivo é o algodão, cujas exportações subiram US$ 406,5 milhões em relação a fevereiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de algodão aumentar 497,8%, mesmo com o preço médio subindo apenas 0,04%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em óleos brutos de petróleo (119,7%) e minério de ferro (41,4%) minérios preciosos (que saltou de zero para US$ 39 milhões). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 21,4%, e o preço médio subiu 16,5%.

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Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, os preços médios recuaram 6,1% em relação a fevereiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 134%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (201,2%), carne bovina (32,2%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (9,8%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 30% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (50,8%), soja (44%) e látex e borracha natural (38,8%), na agropecuária; minérios de cobre (100%) e óleos brutos de petróleo (16,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (21,8%) e adubos ou fertilizantes químicos (32%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 25,5%, e a quantidade importada recuou 8,8%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

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Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% este ano, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 80,98 bilhões neste ano.

Fonte: EBC Economia





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Ministro teme emenda que reduz INSS para compensar fim da escala 6×1

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com a proposta parlamentar que visa isentar temporariamente os empregadores de pagar a Contribuição Previdenciária Patronal, o chamado INSS Patronal.

“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, disse Queiroz ao participar, nesta quarta-feira (20), do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

emenda parlamentar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 – que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil, extinguindo a chamada jornada 6×1 – condiciona uma série de contrapartidas fiscais e trabalhistas à redução gradual do limite da jornada semanal de trabalho, de 44 horas, para 40 horas. A emenda foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 175 deputados.

Além da isenção temporária e escalonada do pagamento de 20% sobre os salários dos empregados, contratados a partir da eventual aprovação da PEC, a emenda propõe que a alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja reduzida dos atuais 8% para 4%.

Os 176 deputados federais signatários da proposta querem que a PEC 221 assegure aos empregadores – “em caráter compensatório” – a redução proporcional da alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), o antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que financia aposentadorias especiais e benefícios previdenciários concedidos em casos de acidentes de trabalho.

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A exemplo da proposta original do Palácio do Planalto, a emenda fixa o limite semanal de trabalho em 40 horas, mas preserva “a possibilidade de compensação de horários e de ajustes de jornada por negociação”. Ou seja, defende a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Além disso, estabelece tratamento específico para as atividades consideradas essenciais, que, com a eventual aprovação da emenda, terão que ser regulamentadas por lei complementar, “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

Inviável

Ao se referir exclusivamente às propostas de compensação fiscal e trabalhista que, se aprovadas, impactariam a Previdência Social, o ministro Wolney Queiroz afirmou que, se for obrigado a abrir mão de receitas fiscais, o governo federal possivelmente terá que cortar outras despesas não obrigatórios, como os investimentos em infraestrutura.

“Pagamos R$ 83 bilhões por mês em benefícios [previdenciários]. São R$ 1,14 trilhão por ano”, disse Queiroz.

O ministro ressaltou que quase metade (47%) do gasto primário federal é destinado a custear despesas obrigatórias com a Previdência Social. “Qualquer coisa que impacte a Previdência Social tem que ser muito bem pensada, muito bem medida. Temos que ter cuidado com o impacto para não a inviabilizarmos”, alertou.

Segundo Wolney, as contas da Previdência Social “já são muito delicadas”. A pressão tende a se agravar com o envelhecimento da população brasileira e a meta do governo federal de reduzir o tempo médio que o cidadão aguarda entre o pedido de um benefício e a resposta final do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta do governo é reduzir o tempo médio de resposta a menos de 45 dias, conforme o limite máximo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“São 45 dias em média, porque tem lugares onde são 90 dias [de prazo médio] e outros onde serão três ou quatro dias”, explicou o ministro.”

Ele sugeriu que, na prática, é impossível “zerar” a fila de espera do INSS, já que mensalmente são apresentados cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios.“Se não tiver fila nenhuma, se estiver tudo zerado, já temos 1,3 milhão de requerimentos para processar todos os meses”, concluiu.



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