A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está realizando, nesta semana, uma operação de fiscalização nas empresas do comércio varejista de Cuiabá e Várzea Grande. Essas empresas são obrigadas a integrar os meios de pagamento às notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). A ação tem como objetivo orientar e regularizar os contribuintes que ainda não ajustaram seus sistemas.

A operação começou no dia 21 de maio e conta com a participação de cerca de 20 fiscais de tributos da Superintendência de Fiscalização (Sufis). Ao todo, serão visitadas 330 empresas durante o período da operação.

Entre as empresas fiscalizadas estão aquelas que vendem calçados, vestuário, artigos esportivos, óculos, brinquedos, aviamentos, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Esses contribuintes estão obrigados a fazer a integração desde o dia 1° de abril.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra, explica que essa ação tem caráter educativo, auxiliando os comerciantes que já estão em situação irregular e enfrentam dificuldades para cumprir a obrigação fiscal.

“Essa operação foi planejada com o objetivo de orientar os contribuintes que já estão irregulares, para que evitem ser autuados no futuro por não cumprirem a norma. A fiscalização está trabalhando para orientar e verificar as dificuldades dos contribuintes na implementação, com o intuito de que as empresas cumpram essa determinação legal antes do início de qualquer fiscalização que possa resultar em penalidades”, disse o superintendente.

Durante as visitas, um dos pontos verificados é se a máquina de pagamento pertence ao estabelecimento comercial registrado e está corretamente integrada ao sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Os fiscais também analisam a regularidade cadastral dos contribuintes e dão orientações sobre os riscos de multas e suspensão das atividades.

A integração entre as notas fiscais e os meios de pagamento é determinada pela Portaria nº 262/2023 e está sendo implementada em etapas, de acordo com a atividade econômica das empresas. Além das empresas da primeira fase, que começou em abril, a Sefaz estendeu a regra para outras atividades econômicas, na segunda etapa.

Na segunda etapa, que terá início em julho, será necessário fazer a integração dos postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revendedoras de autopeças e pneus, lojas de departamentos ou magazines, materiais de construção, eletrodomésticos e eletrônicos.

A integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos é fundamental para aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, facilitando o controle das transações comerciais e reduzindo a sonegação fiscal. Essa medida simplifica o processo de fiscalização e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo.