Cidades
Sorp executa mais de 6,5 mil fiscalizações contra de terrenos abandonados, água parada e lixo irregular
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), realizou ao longo de 2025 mais de 6.521 ações fiscais por meio do Programa Fiscaliza e Cuida. As ações incluem vistorias, notificações e autuações, abrangendo terrenos particulares abandonados, descarte irregular de lixo e piscinas com água parada.
A fiscalização é essencial para o combate à proliferação de animais peçonhentos, atraídos por baratas presentes no lixo, além do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, os lotes abandonados, sujos ou com piscinas contendo água parada caracterizam uma negligência que impacta diretamente toda a comunidade. O descaso pode ser denunciado por meio do sistema Web Denúncias, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, estando o responsável sujeito à aplicação de multa.
“Infelizmente, a falta de cuidado por parte dos proprietários é algo que temos observado com frequência. Pensando na população, que cobra respostas quanto ao atendimento dos fiscais, modernizamos o sistema de denúncias. Agora o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedback e visualizar cada etapa dentro da Sorp”, afirmou Juliana.
Conforme a Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá), a manutenção dos lotes e terrenos baldios é uma obrigação legal do proprietário. No período, foram aplicadas multas que somam R$ 316.289,84, relacionadas a terrenos baldios e outras irregularidades urbanas.
A fiscalização atua especialmente em caráter preventivo e educativo, priorizando a orientação dos proprietários quanto à limpeza e ao cumprimento das normas municipais de postura e meio ambiente. Em caso de descumprimento, o artigo 113 da Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa para imóveis abandonados ou com quintal sujo, calculada por metro quadrado. Para áreas de até 500 m², o valor inicial é de R$ 1.309,94. Para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, acrescida de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicionais. O artigo 447 da mesma Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa no valor de R$ 818,90 para terrenos baldios, podendo chegar a até R$ 24.567,00, em caso de multa diária.
Descarte irregular
Os fiscais da Sorp também atuam, mediante flagrante, nas denúncias relacionadas ao descarte irregular de lixo. As penalidades variam conforme o tipo de resíduo descartado. Para resíduos não poluentes, a multa vai de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, de acordo com a gravidade e reincidência.
No caso de resíduos poluentes, como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas, a infração pode ser classificada como leve, grave ou gravíssima, com multas que variam de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53. Além das sanções administrativas, esse tipo de descarte pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Segurança reforçada garante tranquilidade para torcida nos telões da Copa em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reforçou o esquema de segurança nos cinco pontos da cidade que receberam telões para a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, disputado nesta sexta-feira (19), contra a seleção do Haiti. A operação mobilizou 18 policiais militares, quatro viaturas e três motocicletas, com atuação preventiva para garantir que moradores acompanhem a partida com tranquilidade.
Antes do início da transmissão, as equipes se reuniram em frente ao Complexo Biocultural do Porto para o alinhamento das ações. O trabalho integra a programação do projeto Minha Rua é Show de Bola, que premiou bairros com maior engajamento em uma campanha promovida pela Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o secretário-adjunto municipal de Segurança Pública, Hudson Campos, o principal objetivo da operação é assegurar um ambiente seguro para as famílias que participam da iniciativa.
“Estamos implementando uma segurança próxima da sociedade, com caráter preventivo e ostensivo, para que todos possam se divertir durante esse momento de confraternização. Nossa expectativa é que tudo transcorra na mais perfeita ordem”, afirmou.
O reforço policial foi distribuído entre os bairros Santa Terezinha, João Bosco Pinheiro, São João Del Rey, Alvorada e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, onde também foi montada uma estrutura voltada à comunidade haitiana. Cada local conta com uma guarnição dedicada, além do apoio das unidades policiais responsáveis por cada região.
Segundo Hudson Campos, a ação é resultado da integração entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Militar e outros órgãos municipais. Ele destacou que o município já desenvolve iniciativas semelhantes por meio da atividade delegada, utilizada para reforçar a segurança em escolas, unidades de saúde, parques e feiras livres.
“O trabalho integrado amplia a proteção à população e fortalece a presença das forças de segurança em ações promovidas pelo município. Nossa função é garantir que as famílias possam participar desses momentos com tranquilidade”, disse.
À frente das equipes operacionais, o subtenente da Polícia Militar Fábio Henrique Santos explicou que o planejamento priorizou os pontos com maior concentração de público. A atuação está voltada principalmente à prevenção de pequenos furtos e outras ocorrências que possam comprometer o bem-estar dos participantes.
“As pessoas vão para esses locais com o objetivo de torcer, se divertir e celebrar. Nossa missão é garantir que possam aproveitar esse momento com segurança, prevenindo situações que possam causar transtornos”, ressaltou.
Além do patrulhamento ostensivo, as equipes receberam orientações sobre procedimentos de atuação para eventuais intercorrências. Segundo os responsáveis pela operação, o planejamento prévio e a presença das forças de segurança nos locais contribuem para ampliar a sensação de proteção e preservar o caráter comunitário da iniciativa.
A instalação dos telões faz parte do projeto Minha Rua é Show de Bola, que mobilizou moradores de diversas regiões da capital e superou 1 milhão de visualizações nas redes sociais da Prefeitura. A proposta busca incentivar a convivência entre vizinhos e fortalecer a participação comunitária durante os jogos da Copa do Mundo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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