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Sorp executa mais de 6,5 mil fiscalizações contra de terrenos abandonados, água parada e lixo irregular

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), realizou ao longo de 2025 mais de 6.521 ações fiscais por meio do Programa Fiscaliza e Cuida. As ações incluem vistorias, notificações e autuações, abrangendo terrenos particulares abandonados, descarte irregular de lixo e piscinas com água parada.

A fiscalização é essencial para o combate à proliferação de animais peçonhentos, atraídos por baratas presentes no lixo, além do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, os lotes abandonados, sujos ou com piscinas contendo água parada caracterizam uma negligência que impacta diretamente toda a comunidade. O descaso pode ser denunciado por meio do sistema Web Denúncias, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, estando o responsável sujeito à aplicação de multa.

“Infelizmente, a falta de cuidado por parte dos proprietários é algo que temos observado com frequência. Pensando na população, que cobra respostas quanto ao atendimento dos fiscais, modernizamos o sistema de denúncias. Agora o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedback e visualizar cada etapa dentro da Sorp”, afirmou Juliana.

Conforme a Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá), a manutenção dos lotes e terrenos baldios é uma obrigação legal do proprietário. No período, foram aplicadas multas que somam R$ 316.289,84, relacionadas a terrenos baldios e outras irregularidades urbanas.

A fiscalização atua especialmente em caráter preventivo e educativo, priorizando a orientação dos proprietários quanto à limpeza e ao cumprimento das normas municipais de postura e meio ambiente. Em caso de descumprimento, o artigo 113 da Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa para imóveis abandonados ou com quintal sujo, calculada por metro quadrado. Para áreas de até 500 m², o valor inicial é de R$ 1.309,94. Para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, acrescida de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicionais. O artigo 447 da mesma Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa no valor de R$ 818,90 para terrenos baldios, podendo chegar a até R$ 24.567,00, em caso de multa diária.

Descarte irregular

Os fiscais da Sorp também atuam, mediante flagrante, nas denúncias relacionadas ao descarte irregular de lixo. As penalidades variam conforme o tipo de resíduo descartado. Para resíduos não poluentes, a multa vai de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, de acordo com a gravidade e reincidência.

No caso de resíduos poluentes, como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas, a infração pode ser classificada como leve, grave ou gravíssima, com multas que variam de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53. Além das sanções administrativas, esse tipo de descarte pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Feira do Idoso Empreendedor valoriza talentos e incentiva geração de renda em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou a 2ª edição da Feira do Idoso Empreendedor, na Praça Alencastro, nesta quinta-feira (5). A iniciativa foi executada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O evento reuniu 76 empreendedores inscritos, que expuseram e comercializaram produtos dos segmentos de artesanato, culinária, cosméticos e vestuário durante a programação, voltada à valorização da pessoa idosa e ao incentivo à geração de renda.

A iniciativa integra o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) e conta com a participação de idosos dos Centros de Convivência de Idosos (CCIs) Padre Firmo, João Guerreiro, Maria Ignês e Aideê Pereira do Nascimento, além de participantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em relação à edição anterior, realizada em outubro de 2025, quando 33 idosos participaram da feira, o número de inscritos registrou um crescimento superior a 100%.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, o crescimento é resultado do trabalho de preparação realizado ao longo do ano, com capacitações voltadas ao desenvolvimento das atividades empreendedoras.

“Essa feira é uma iniciativa da Secretaria de Assistência, por meio do Programa Acessuas Trabalho, em parceria com várias secretarias e com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], que disponibilizou uma equipe para realizar as capacitações ao longo do ano. Foram oferecidos cursos e oficinas sobre precificação, utilização do WhatsApp para divulgação dos produtos e manuseio de alimentos, entre outras atividades”, explicou.

Ao todo, foram realizadas mais de 30 oficinas em parceria com o Sebrae. Os encontros abordaram empreendedorismo, planejamento financeiro, técnicas de vendas, precificação, divulgação, identidade visual e manipulação de alimentos. A proposta foi oferecer ferramentas para que os participantes ampliem as possibilidades de comercialização e deem continuidade aos próprios negócios.

Além da exposição dos produtos, a programação contou com apresentações musicais e culturais durante o dia.

Segundo a pedagoga da Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social, Dianifer Soares Costa, as atrações incluíram apresentações de Eduardo e Ketlin, do coral do Programa Siminina, com a participação de 70 meninas, além de atividades de musicalização da EMEB Francisco Pedroso da Silva e do grupo de siriri do CCI Aideê Pereira.

Para quem participou como expositora, a feira também representa reconhecimento e oportunidade de convivência. A aposentada Lenir Setubal Teixeira aprovou a iniciativa e destacou a importância de ações que valorizam as pessoas idosas.

“Para mim, está ótimo. Foi uma coisa muito bem feita para nós. Eu elogio o tempo todinho. É uma das melhores coisas para nós, senhoras idosas, já de nossos 60 anos. Eu queria que tivesse isso há anos atrás”, afirmou.

A realização da feira também contou com o apoio da Águas Cuiabá, Cadastro Único, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Semob, Corpo de Bombeiros, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Programa Siminina, Pax Nacional e Grupo Pereira.

A iniciativa busca fortalecer a autonomia da população idosa, estimular o empreendedorismo e criar oportunidades para que os participantes gerem renda a partir de habilidades e produtos desenvolvidos por eles próprios.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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