Cidades
Sargento Joelson é contra reajuste em tarifa de água e reforça fala de Abílio: “É um absurdo”.
Cidades
17/02/2025
Sargento Joelson é contra reajuste em tarifa de água e reforça fala de Abílio: “É um absurdo”.
Da Assessoria – Vereador Sargento Joelson 
O vereador Sargento Joelson (PSB) mostrou-se favorável à mobilização do prefeito Abílio Brunini (PL) contra a aprovação do reajuste de 4,45% na tarifa de água e esgoto, autorizado pelo Conselho Regulatório da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). O gestor promete acabar com a Arsec e judicializar o caso contra aumentos abusivos.
Durante sessão ordinária da última quinta-feira (6), Joelson reforçou que a Arsec tem sido parceira da Águas Cuiabá, empresa concessionária dos serviços de saneamento. Embora existam inúmeras reclamações contra a empresa, o vereador avalia que não há qualquer penalização, apenas aumento de lucros. Ele espera uma atuação mais rigorosa do município e um enfrentamento do contrato.
“A Câmara terá um papel fundamental, que é enfrentar esse contrato mirabolante das Águas Cuiabá, que faz com que essa empresa se enriqueça cada vez mais, ilicitamente para o bolso do cidadão, mas legal em virtude do contrato que foi assinado em 2012. É um absurdo. Tudo o que acontece nessa cidade é para a Águas Cuiabá ganhar mais dinheiro, mais dinheiro, e ninguém falava nada”, argumentou.
Neste mesmo debate, Joelson ganhou reforço do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que atuou como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá no ano passado. Ele destacou que foram apresentadas todas as falhas da empresa, contudo, não obteve amparo do município, que estava sob a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB). Agora, espera uma mudança de cenário com Abílio.
“Passa zero esgoto a Águas Cuiabá não tem nada para processar, mas recebe, porque teve um custo para passar aquela rede, conforme contrato. É um enfrentamento que fizemos na CPI, mas não tivemos amparo da prefeitura quanto a essa cobrança”, disse ele, ao comentar que as residências pagam a taxa de tratamento de esgoto, contudo sequer possuem ligação ou seja, a empresa lucra sem executar o serviço e ainda tem direito a reajustar anualmente a tarifa com a conivência da Arsec.
Conforme a Arsec, o aumento anual da tarifa está estabelecido no contrato de concessão. A concessionária Águas Cuiabá apresentou o pedido, que foi analisado pela Arsec e aprovado pelo conselho em reunião extraordinária.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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