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Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura de Cuiabá realiza audiências públicas para discutir orçamento de 2027

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A Prefeitura realizará audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, entre esta quinta-feira (17) e sexta-feira (18). Os encontros serão realizados às 14h30, no auditório da CuiabáPrev, e são abertos à participação da população.

As audiências públicas integram o processo de planejamento e definição das prioridades do município para o próximo exercício financeiro. Durante os encontros, a população poderá acompanhar a discussão sobre a previsão de receitas e despesas e contribuir com sugestões relacionadas às ações e políticas públicas que deverão compor o orçamento de 2027.

A LOA é o instrumento que estima as receitas que o município deverá arrecadar e fixa as despesas previstas para o ano seguinte. Sua elaboração deve observar as diretrizes estabelecidas no planejamento municipal e a legislação orçamentária vigente.

A realização das audiências também atende ao princípio da transparência na administração pública e amplia os mecanismos de participação social na definição das prioridades do município.

A presença dos moradores permite que demandas da comunidade sejam apresentadas e consideradas durante o processo de elaboração do orçamento. Os encontros ocorrerão de forma presencial, sempre às 14h30, no auditório da CuiabáPrev.

A programação foi estabelecida por meio de edital de convocação, que prevê a realização das duas audiências para tratar da elaboração da LOA referente ao exercício de 2027.

A participação popular é uma etapa importante do processo orçamentário, pois permite que a sociedade acompanhe como o município planeja a aplicação dos recursos públicos e apresente contribuições para as prioridades do próximo ano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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