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Prefeito garante folha complementar para repor insalubridade após decisão judicial

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (31), em seu gabinete, com representantes dos sindicatos dos servidores municipais e reforçou o compromisso de acelerar as tratativas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com a perspectiva de avanços ainda neste ano para a categoria. Durante o encontro, também foram discutidos os impactos da revisão do adicional de insalubridade, tema que mobilizou os profissionais da saúde nos últimos dias.

Na reunião, o prefeito assegurou que a gestão cumprirá integralmente a decisão judicial que suspende a redução dos percentuais de insalubridade. Ele explicou que, até o momento, a Prefeitura ainda não havia sido oficialmente notificada da liminar, enquanto a folha salarial já estava fechada. Diante disso, garantiu que os valores eventualmente afetados serão restituídos por meio de uma folha complementar, assim que houver a formalização da decisão.

“Assim que formos notificados, vamos cumprir a decisão e garantir que nenhum servidor seja prejudicado”, afirmou o prefeito, ao reforçar o compromisso com a legalidade e a segurança jurídica dos atos administrativos.

O encontro contou também com a participação de representantes do sindicato dos odontólogos, que apresentaram suas considerações sobre os laudos técnicos e os reflexos nas condições de trabalho da categoria, além de servidores da zoonozes. A gestão municipal se comprometeu a manter o canal aberto para análise das demandas específicas.

O episódio é resultado da revisão dos adicionais de insalubridade, conduzida pela Prefeitura em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público e acompanhado pelo Judiciário. Os laudos técnicos, elaborados por profissionais especializados em segurança do trabalho, apontaram a necessidade de atualização dos critérios anteriormente adotados.

Desde então, o prefeito tem buscado conduzir o processo com diálogo e transparência, reconhecendo os impactos financeiros para os servidores, mas ressaltando a obrigatoriedade legal das adequações. Como encaminhamento, além do cumprimento da decisão judicial, a gestão segue avaliando medidas para garantir prazo de contestação e maior acesso aos laudos técnicos que embasam as mudanças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Cuiabá orienta pacientes a acompanhar consultas e exames pelo aplicativo Regula MT Cidadão

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta os pacientes da rede pública a acompanharem suas solicitações de consultas, exames e procedimentos especializados pelo aplicativo Regula MT Cidadão. A ferramenta permite consultar o andamento dos pedidos e verificar informações sobre agendamentos, facilitando o acesso aos serviços de saúde.

O sistema Regula MT permite que os usuários acompanhem as etapas do processo de regulação, desde o registro da solicitação até o encaminhamento, agendamento ou conclusão do atendimento, conforme as informações disponibilizadas na plataforma.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reforça a importância de os usuários ficarem atentos às informações disponibilizadas no aplicativo, especialmente em relação ao agendamento de consultas e exames.

“É muito importante que a população fique atenta ao aplicativo Regula MT Cidadão, porque é por meio dele que os usuários poderão acompanhar suas solicitações e verificar as informações sobre consultas e exames agendados. Orientamos que os pacientes consultem regularmente o aplicativo para acompanhar as atualizações e não perderem as datas dos atendimentos”, destaca a secretária.

Deisi também ressalta a importância de manter os dados cadastrais atualizados, principalmente o número de telefone, para facilitar a comunicação com os pacientes. Para atualizar as informações, basta procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima da residência.

Para utilizar o aplicativo, o cidadão deve seguir os seguintes passos:

– Baixe o aplicativo: procure por Regula MT Cidadão na loja de aplicativos do celular.

– Faça o acesso: entre utilizando sua conta GOV.BR.

– Consulte suas solicitações: acesse a área de acompanhamento para visualizar os pedidos de consultas, exames e procedimentos.

– Verifique o andamento: confira a situação de cada solicitação, conforme as informações disponíveis no sistema.

– Confira os agendamentos: quando houver uma data definida, consulte os detalhes do atendimento, como horário e estabelecimento de saúde.

– Acompanhe as atualizações: consulte o aplicativo regularmente para verificar novas informações sobre suas solicitações.

A plataforma também permite acompanhar pedidos de dependentes vinculados ao cidadão e consultar o histórico das solicitações.

A experiência de Ana Paula Garcia, mãe de um menino de oito anos que nasceu com problemas de saúde, demonstra a importância do acompanhamento das solicitações de atendimento na rede pública.

Segundo ela, após deixar de contar com plano de saúde, procurou a USF Coxipó do Ouro, onde foi bem atendida. Durante a consulta, a médica solicitou avaliações com especialistas em pneumologia, cardiologia e alergologia para o filho.

” A doutora solicitou atendimento com pneumologista, cardiologista e alergista, sendo que os dois primeiros já foram atendidos e super-rápido. Foi lançado no sistema dia 02/10, e a consulta já foi agendada para o dia 19/10. Após a implantação desse sistema Regula, ficou ótimo e super-rápida a resposta, e nós podemos acompanhar. Então, ficou ótimo. Estão de parabéns a gestão Abilio Brunini e a secretária de Saúde, Deisi Bocalon”, relatou Ana Paula Garcia.

O Regula MT Cidadão é uma ferramenta que facilita o acompanhamento dos serviços de saúde pelos usuários do SUS. Com acesso às informações sobre as solicitações e os agendamentos, os cidadãos podem acompanhar o andamento dos pedidos com mais autonomia.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o telefone de contato, e acompanhar regularmente o aplicativo são medidas importantes para que os pacientes tenham acesso às informações sobre consultas e exames agendados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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